O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo retirou nesta terça-feira (17) a multa de R$ 5.000 aplicada ao jornal Correio do Vale, de Caçapava, e ao seu editor Eduardo de Souza Lima, por propaganda antecipada negativa.
O jornal publicou críticas aos candidatos do PSC a deputado estadual Sebastião Pereira Nascimento e a federal Carlos Eduardo Vilela antes de 6 de julho, data fixada para início da campanha eleitoral. Eles sentiram-se atacados e entraram com representação contra o periódico.
Os juízes entenderam que os textos publicados não configuravam propaganda eleitoral negativa. Para o tribunal, os jornais têm liberdade de assumir opiniões, sem que isso se confunda com propaganda.
Os candidatos podem recorrer da sentença no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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