A decisão do PSDB de entrar com um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda antecipada da candidata Dilma Rousseff no programa do PT, do dia 13, é sinal de que prevaleceu o bom senso, em vez da proposta anarquista de que também os tucanos e seus aliados aproveitassem seus programas partidários para fazer a apologia do candidato José Serra.
Como o TSE só age quando instado por alguma queixa, o PT ficaria livre de punição desta vez, abrindo caminho para um acordo tácito com o PSDB.
Não foi outra, por sinal, a proposta que o presidente do PT, José Eduardo Dutra, fez ao senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, logo no início da chamada pré-campanha.
A pretexto de não permitir a judicialização da campanha sucessória, Dutra propôs que os dois partidos abrissem mão de recorrer ao TSE. Com isso, estariam os próprios partidos estabelecendo os limites da campanha eleitoral, ou, por outro lado, decidindo que não há limites, fazendo tábula rasa da legislação existente.
Seria a oficialização do vale-tudo eleitoral, um retrocesso institucional digno de nota.
Depois que o próprio presidente Lula "ancorou" o programa do PT que apresentou a candidata Dilma Rousseff como a verdadeira responsável por todos os êxitos do seu governo, transformando-o em mero coadjuvante, quebrando claramente as regras que visam a dar um equilíbrio à disputa eleitoral, também o PSDB se viu tentado a fazer o mesmo.
Recorrendo à Justiça Eleitoral mais uma vez, os tucanos indicam que continuam querendo estabelecer limites legais à atuação de Lula, em cuja popularidade repousam as esperanças de eleger Dilma.
Pedindo que o PT seja punido com o cancelamento do programa partidário do segundo semestre de 2011, o PSDB sinaliza que, mesmo sendo a punição inócua em termos eleitorais, prefere marcar posição ao exigir o cumprimento da lei.
A chamada "judicialização" da política, esse novo fenômeno que leva em algumas situações à "politização" da Justiça, se generalizada, poderia criar condições para impasses institucionais.
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