A Procuradoria-geral da República encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para que sejam abertos dois novos inquéritos para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS) por indícios de lavagem de dinheiro e corrupção. Os casos serão analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator das ações sobre o escândalo do petrolão na Corte.
Os dois pedidos de inquérito estão em segredo de Justiça e envolvem também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado pelos investigadores da Lava Jato como o preposto de Renan Calheiros no esquema de cobrança de propina em contratos fraudados na Petrobras.
Renan Calheiros já responde a outros inquéritos resultantes das investigações da Operação Lava Jato. Em um dos casos que motivou a abertura de investigação contra o presidente do Senado, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa informou às autoridades que Renan recebia dinheiro de empreiteiras contratadas pela estatal, realizava as negociatas em sua própria casa e recolhia propina da Transpetro, subsidiária da Petrobras então controlada por Sergio Machado, seu aliado. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-diretor da Petrobras disse ter sido apadrinhado na Petrobras pelo PP e pelo PMDB e afirmou ter se reunido na casa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na casa Calheiros e também com o deputado Aníbal Gomes para discutir propina.
As diversas referências a Renan nos autos da Lava Jato, incluindo as recentes delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Baiano, demonstram, segundo o Ministério Público, que o peemedebista atuava no esquema de corrupção e fraudes em contratos na Petrobras. A força-tarefa de procuradores questiona as doações eleitorais recebidas pelo senador, apontando que várias empresas estavam envolvidas no esquema de corrupção de parlamentares e que elas utilizavam o sistema de doações eleitorais para camuflar o real objetivo das movimentações de dinheiro: o pagamento de propinas.
Já o lobista Fernando Baiano disse que repassou propina a integrantes do PMDB por conta da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e de contratos de sondas. Em acordo de delação premiada, conforme revelou VEJA, Baiano contou que o esquema de corrupção na área internacional da Petrobras começou em 2006, no governo Lula, e envolveu os senadores Renan Calheiros (PMDB), Delcídio Amaral (PT), Jader Barbalho (PMDB) e o ex-ministro Silas Rondeau, que, após o mensalão, substituiu Dilma Rousseff na pasta de Minas e Energia. Todos negam as acusações.
O presidente do Senado se manifestou sobre a questão por meio de nota:
O Presidente do Senado, Renan Calheiros, reitera que suas relações com as empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. O Senador já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações, se for o caso. O Senador acrescenta ainda que nunca autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros.
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