O Globo
Os candidatos ao pleito municipal já deste ano precisarão ter as contas de
eleições anteriores aprovadas pela Justiça Eleitoral. Essa foi a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga que os candidatos, além de terem
fichas limpas, deverão estar em dia com a prestação de contas para conseguirem o
registro de candidatura.
Até as eleições passadas, bastava apresentar a contabilidade para garantir o
registro, sem a necessidade de aprovação. A decisão foi tomada por quatro votos
a três na noite desta quinta-feira. A nova regra será expressa em uma das
instruções normativas que regerão as eleições de outubro.
Os ministros definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de
campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as contas
na última campanha também está impedido, como já estabelecia a regra anterior.
No entanto, os ministros não declararam se quem teve contas rejeitadas de 2008
para trás também ficará impedido de concorrer.
A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas
rejeitadas. Não se sabe ainda quantos desses candidatos estariam impedidos de se
candidatar nesse ano. A decisão deverá ser tomada na análise de cada caso.
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