O Globo
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria o Regime de
Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e fundos de
pensão. A proposta vai à sanção presidencial. Parlamentares do PT, PSDB e DEM
discursaram em favor do projeto.
Mais cedo o projeto foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e
Constituição e Justiça (CCJ). Na véspera, a proposta já tinha passado pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator José Pimentel (PT-CE) manteve o
texto da Câmara, mas fez uma emenda de redação.
Na CCJ, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT)
votaram contra o projeto. Em voto separado, Taques criticou a ausência de
estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de adequação
orçamentária. Para ele, o projeto traz não só irregularidade jurídica formal,
mas também grave risco fiscal a curto e médio prazo.
O novo regime abrangerá servidores de cargos efetivos do Executivo,
Legislativo e Judiciário e valerá para os novos servidores. O governo tem pressa
na aprovação do projeto porque as nomeações de novos servidores estão
suspensas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário