Projeto apresentado recentemente por Romero Rodrigues na Câmara pretende colocar atrás das grades quem pilotar lancha, barco ou jet ski de maneira irregular no país. De acordo com o texto, quem for flagrado comandando uma dessas embarcações sem a devida habilitação pagará multa e pegará pena de seis meses a um ano de prisão.
Se o condutor irregular se envolver em acidente com lesão corporal, a pena será de três meses a um ano de prisão. Já se o acidente resultar em morte, o tempo de cadeia poderá variar de seis a vinte anos. Entregar uma dessas embarcações ao comando de alguém não habilitado será crime passível das mesmas punições.
Rodrigues apresentou o projeto depois de seguidos acidentes envolvendo uso irregular de jet ski no país. A matéria está na mesa de Marco Maia, aguardando envio às comissões.
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