O Brasil tem uma compulsão por leis (inúteis)

Elevador no centro de São Paulo com o aviso de placa que orienta que usuários averiguem se o elevador está parado no local - Rivaldo Gomes 10.mai.18/Folhapress

Em pleno 2023, era digital, de carros elétricos, tecnologia smart, ainda temos que nos deparar com a placa: "Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar."

Essa importantíssima lei do estado de São Paulo de 1997, antes de tudo contém erros gramaticais. Quem transporta "passageiros" é avião, trem, navio. "Parado", na frase, é um bom exemplo de redundância, pois se o mesmo (sic) está no andar, é porque não está subindo nem descendo. E "encontra-se" pode parecer chique, mas o correto seria o pronome "se" estar antes do verbo. Essa placa é emblemática para todas as leis absurdas que temos que ruminar.

Não sei o que você estava fazendo na última quarta-feira (31), mas provavelmente violou uma lei federal: a Lei 13.645/2018, que instituiu a última quarta-feira do mês de maio como o Dia Nacional do Desafio e determinou que devemos comemorá-lo praticando alguma atividade física, por, no mínimo, 15 minutos.

Outros exemplos curiosos. Em Dom Joaquim (MG), é proibido assistir a peças teatrais usando chapéu (Lei 709/2000, artigo 71, § único). Em Guarujá (SP), há uma multa para erros de ortografia ou de concordância em outdoors ou pichações (Lei 2.602/1998 art. 3º). Em São Paulo, bares, lanchonetes e restaurantes são obrigados a deixar à disposição do cliente café amargo (Lei 10.297/1999). Como se vê, existem casos em que a própria lei é um deboche socrático de si.

Até leis relevantes e urgentes, como a Lei Federal de Crimes Ambientais, têm disposições obtusas. Essa lei prevê uma agravante caso o crime seja cometido aos domingos ou feriados (art. 15, ‘h’), como se a natureza precisasse de descanso só nos feriados. Quando se trata de crime ambiental, as agravantes devem ser aplicadas para todos os dias do ano.

Outro regulamento relevante, que visa proteger nossa salubridade, expedido pela Vigilância Sanitária, estabelece tantas proibições para os manipuladores de alimentos, que só sendo um robô para cumprir:

"Durante a manipulação dos alimentos é vetado: falar, cantar, assobiar, tossir, espirrar, cuspir sobre os produtos; mascar goma, palito, fósforo ou similares; chupar balas, comer ou experimentar alimentos com as mãos; tocar o corpo, colocar o dedo no nariz, ouvido, assoar o nariz, mexer no cabelo ou pentear-se; enxugar o suor com as mãos, panos ou qualquer peça da vestimenta; fumar; tocar maçanetas, celulares ou em qualquer outro objeto alheio à atividade; fazer uso de utensílios e equipamentos sujos; manipular dinheiro e praticar outros atos que possam contaminar o alimento" (Portaria nº 5/2013). Detalhe: a mesma lei veda o uso de máscaras nasobucais.

O Legislativo brasileiro tem uma compulsão por leis. São mais de cem mil leis em vigor, uma quantidade exorbitante se comparado a outros países. Quantas são cumpridas?

Pesquisas apontam que a grande maioria dos brasileiros acredita ser fácil desobedecer às leis. Não poderia ser diferente porque um ordenamento com tantas leis banaliza os seus propósitos. A abundância de regras não faz um país ser mais justo. Pelo contrário, enfraquece a segurança jurídica dos cidadãos, ofuscando e comprometendo a funcionalidade de leis essenciais. Como bem disse Montesquieu, "leis inúteis debilitam as necessárias".

Enquanto deputados que são pagos por nós se reúnem para discutir o sabor do cafezinho em bares e restaurantes, princípios fundamentais da Constituição —como o direito à saúde, à moradia, à diferença, à infância e ao trabalho— são violados na nossa cara, todos os dias. A justiça só se viabiliza através de uma legislação clara, concisa e que, sobretudo, esteja conectada à sociedade.

Por Becky S. Korich na Folha

Bolsonaro é multado em R$ 376 mil pelo governo de SP por não usar máscara em ato do 7 de Setembro, em 2021

Jair Bolsonaro em ato do 7 de Setembro em São Paulo, em 2021 Isac Nóbrega/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado em R$ 376 mil pelo Estado de São Paulo pela não utilização de máscara de proteção facial durante ato pelo 7 de Setembro na Avenida Paulista em 2021.

O valor total da multa é de R$ 376.860,00. As informações foram confirmadas à CNN pela Justiça de São Paulo.

O uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção contra a Covid-19 se tornou obrigatório no estado de São Paulo em maio de 2020, a partir de decreto do governo estadual, considerando espaços fechados e abertos ao público, como as ruas.

A medida foi revogada em março de 2022, considerando a melhora do cenário epidemiológico da pandemia no estado e no Brasil.

De acordo com o governo do estado, os valores de multa indicados na legislação à época foram embasados no Código Sanitário. Em resolução complementar ao decreto, foram fixadas multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos.

A CNN entrou em contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro e aguarda retorno.

Na CNN Brasil

Ele não é mais aquele

Ao fim de uma semana em que quase foi eletrocutado com um choque de realidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinventou a roda ao pregar o princípio basilar da política: a necessidade de “conversar com quem não gosta da gente, que não votou na gente”. O dito, óbvio até para leigos, destoa na boca de alguém tão experiente, tido e havido como um craque nessa arte. Em sua defesa, pode se dizer que a frase carrega um tom de mea-culpa para um Lula errático que tem metido os pés pelas mãos e hoje não dialoga com ninguém.

Desde que saiu da prisão, Lula parece confiar apenas nos que o acarinharam durante o período de encarceramento. Fora desse núcleo, pipocam críticas sobre o distanciamento do presidente, incluindo no rol de reclamantes parlamentares de esquerda, até do PT, que já gozaram de prestígio em mandatos anteriores. Os políticos de outras matizes, que o apoiaram para evitar as trevas do bolsonarismo, só tiveram serventia no palanque quando a tal frente ampla era imprescindível para a vitória.

De lá para cá, Lula radicalizou o discurso e o comportamento, afastando-se, deliberadamente, dos centristas que o apoiaram.

Mais preocupado com o Prêmio Nobel do que com o dia a dia do país, exacerbou-se na esquisita proposta de paz entre Rússia e Ucrânia, com regalias ao invasor. E ultrapassou todos os limites aceitáveis ao qualificar o ditador Nicolás Maduro como vítima de “narrativas”, recebendo-o, com pompa e circunstância, como um legítimo democrata. Até parte da esquerda arrepiou.

Da negativa a priori a qualquer tipo de privatização às tentativas de voltar atrás no marco do saneamento básico; da insistência em minar a autonomia do Banco Central à intervenção na administração da Petrobras, além das mesuras a líderes autocratas, Lula foi dinamitando caminhos que, na campanha, tinham seduzido parcela significativa do chamado centro democrático. Preferiu jogar fora as chances de somar apoio.

Agora, ao pregar o diálogo, Lula reconheceu sua posição minoritária na Câmara, casa na qual a esquerda tem “no máximo 136 votos”, muito aquém dos 257 exigidos para aprovar um simples projeto de lei. Uma contabilidade estranha para quem não foi eleito apenas com os votos de esquerda, mas com gente do MDB, PSD, PSDB, Cidadania, União Brasil…

Achou por bem empurrar os políticos independentes e muitos dos que frequentaram seu palanque para o colo de Arthur Lira – presidente da Câmara com quem tem sido travada a guerra do quem pode mais. Parece querer que os não-alinhados de corpo e alma sejam taxados como Centrão, merecedores de todos os adjetivos pejorativos que esse grupo carrega.

Com isso, demoniza desde já a turma de centro que pode incomodá-lo no futuro próximo. E perpetua a polarização.

Quanto à governabilidade, é difícil crer que Lula a imaginasse mais simples ou mais barata do que tem sido. Lira, que tudo teve nos tempos de Bolsonaro, já havia posto as pedras no tabuleiro antes da posse, quando fixou o preço de aprovação da PEC da Transição. Não havia qualquer previsão de diminuição do custo. Ao contrário. Beira a ingenuidade absoluta achar que se desconhecia o valor de face. Mais: que vai parar por aqui.

Mas nada é o que parece. Nem Lira é algoz, nem Lula é vítima. Nessa briga não há bonzinho e bandido, lobo e cordeiro. Ambos só enxergam vantagens imediatas. Mais controle, mais dinheiro, mais poder. É nesse embalo que se negociam titularidades em ministérios, primeiro, segundo, terceiro escalões, recursos para obras que começam e não terminam nunca, agrotóxicos que matam, autorizações para lavras e ocupação de terras indígenas… A nenhum deles interessa a racionalidade, muito menos o bem público.

O país? Ele que se dane.

Pela jornalista Mary Zaidan

Apoio a Deltan tem CACs, negacionistas e apoiadores do 8 de janeiro

A lista com o apoio de 115 deputados anexada à defesa de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolada na Câmara, na semana passada, destaca uma participação densa do PL, de Jair Bolsonaro: 49 parlamentares da legenda assinaram o documento em apoio ao ex-procurador da Lava-Jato.

Esses deputados são contra a cassação de seu mandato, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há duas semanas.

Entre os signatários, quase a totalidade de bolsonaristas, há um grupo considerado da bancada da bala (7 coronéis, 3 capitães, 3 sargentos e dois generais) e defensores dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

Muitos deles são negacionistas e foram contrários a medidas preventivas na época da Covid 19 e até defenderam uso de medicações não comprovadas no combate ao vírus, caso do Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e o general Pazuello (ex-ministro da Saúde), e do PL do Rio, entre vários outros.

Nessa lista há também bolsonaristas acusados de apoiar os atos de 8 de janeiro e que são alvos de inquérito no STF, como André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).

Três apoiadores respondem a ação no Conselho de Ética: Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e José Medeiros (PL-MT).

Depois do PL, o União Brasil é o partido com mais adesões de apoio a Deltan, com 12 deputados, seguido do Podemos, com 10.

Na relação, tem até um vice-líder do governo Lula, Igor Timo (Podemos-MG), como mostrou este blog na semana passada. E há também deputados de partidos que ocupa ministérios, casos do MDB (2), União Brasil (12) e PSD (2).

Deltan Dallagnol afirma no texto que as assinaturas dos deputados “demonstram a significativa preocupação de centenas de parlamentares com o crescente desequilíbrio entre os poderes e abusos de autoridade que estão acontecendo no país. A cassação de mandatos sem previsão legal causa um risco sistêmico que enfraquece a democracia”.

Por Evandro Éboli

Na mira da PF, Lira vai se lembrar de Maquiavel e de "O Pequeno Príncipe"?

"Quem Deus perdere vult, prius dementat". É um ditado latino. Aquele a quem Deus quer perder — leia-se: DESTRUIR —, primeiro tira-lhe o juízo. Há variantes no plural: "Quos volunt di perdere, prius dementant". Ou com Jupiter em lugar de "Deus". Veio-me à mente o adágio ao pensar na situação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara: tanto em razão da faca que encostou no pescoço do governo por ocasião da votação da PEC dos Ministérios como da reação, que não parece ter sido das mais mesuradas, ao saber que aliados seus haviam sido alvos de uma operação da PF na quinta.

Lira deveria pensar na frase latina e rememorar o destino de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara que deu o passo inicial do impeachment de Dilma e que também caiu em desgraça. É a velha história: quando se opera no risco, a altura a que se chega aumenta o estrago em caso de queda.

LEMBRANDO...

O que é mesmo caso dos kits de robótica? Rememoro para depois retornar ao leito. Trata-se daquela, tudo indica, roubalheira havida em 2022 na compra do equipamento para distribuir em escolas, especialmente de Alagoas.

Falei em "roubalheira?" Talvez haja outro nome, que desconheço, para a lambança. Uma empresa, a Megalic, de Maceió, comprou os tais kits por R$ 2,7 mil a unidade e os revendeu ao governo federal por R$ 14 mil. Atenção! Esses valores não são mera especulação, mas fatos documentados.

A Folha revelou, então, por exemplo, que sete cidades alagoanas receberam R$ 26 milhões em 2022 para esse fim. A propósito: a Controladoria Geral da União demonstra que é possível adquirir no mercado material parecido por menos de R$ 600 — abaixo, pois, até mesmo daqueles R$ 2,7 mil pelos quais foram adquiridos pela Megalic.

Os donos dessa empresa são Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, aliado do presidente da Câmara. Eles foram presos na quinta. A propósito: a operação deveria ter sido deslanchada no dia 23 de maio, mas ambos estavam no exterior.

O Fantástico levou ao ar neste domingo reportagem a respeito do imbróglio, com alguns vídeos bastante eloquentes. Em síntese:

- a PF começou a investigar o caso depois de reportagem na Folha de abril do ano passado;

- ninguém na Megalic quis falar com a reportagem do Fantástico;

- a empresa repassou dinheiro para pessoas jurídicas (e físicas) que não têm relação nenhuma com seu ramo de atividade, todas de Brasília;

- nos respectivos endereços dessas "parceiras", não há sinal de atividade empresarial;

- os donos desses supostos empreendimentos são Pedro e Juliana Salomão;

- estavam sendo monitorados pela PF, e há quase uma centena de vídeos mostrando que eles faziam saques em dinheiro na boca do caixa ou em lotéricas;

- mais de uma vez, Salomão entrou num carro com uma sacola contendo, digamos, "alguma coisa" e saiu sem nada;

- numa das gravações, Pedro Salomão chega à garagem de um hotel em Brasília e se encontra com o motorista do assessor parlamentar Luciano Cavalcante, que ali estava hospedado. Nota: "assessor" de quem ou do quê? Já esteve lotado no gabinete de Lira e agora trabalha na liderança do PP, o partido do presidente da Câmara;

- Salomão e o motorista do assessor do PP deixam a garagem e entram num outro carro; ao sair, o primeiro já não portava volume nenhum; a situação se repetiu em outro local;

- Pedro e Luciana também foram presos na quinta e liberados na sexta, e a defesa de ambos diz que eles vão colaborar com as investigações;

- a Justiça autorizou mandado de busca e apreensão também na casa de Cavalcante e na de seu motorista;

- no porta-malas do carro do assessor, a PF encontrou um pacote com R$ 150 mil e seu passaporte;

- Cavalcante é, a um só tempo, funcionário da liderança do PP em Brasília e presidente do União Brasil de Alagoas; Gláucia, sua mulher, também já trabalhou no gabinete de Lira;

- outro investigado e suspeito de receber dinheiro da Megalic é o policial alagoano Mutilo Nogueira. Em um de seus endereços, a PF achou nada menos de R$ 3,5 milhões em dinheiro vivo, acondicionados numa sacola e num cofre. Sua defesa diz que ele é policial e empresário e nada tem a ver com kits de robótica.

- em entrevista à GloboNews, Lira, creiam, negou que tenha havido superfaturamento; disse não ter relação com o que está acontecendo e asseverou que não está sendo atingido nem acha que ação da PF seja uma provocação.

LIRA ESTÁ BRAVO

O deputado está soltando mais fogo do que os dragões de Daenerys Targaryen em "Game of Thrones". Desde que se lançou à disputa pela presidência da Câmara contra Baleia Rossi (MDB-SP), em 2021, acostumou-se a só vencer. A sua consagração na Casa se deu com a reeleição deste ano, como candidato único do governo e da oposição bolsonarista.

Mesmo o contratempo no Supremo com o orçamento secreto acabou resultando numa solução de compromisso. Metade dos R$ 19 bilhões que estavam reservados para este ano ficaram sob sua influência, e o governo disse que distribuiria a outra em parceria com os parlamentares.

O presidente da Câmara segue muito poderoso, mas não é o vice-rei do Brasil, a exemplo do que se viu no governo Bolsonaro. E ele quer mais. Na votação da MP dos Ministérios, deixou que a coisa chegasse à beira do precipício para se colocar, depois, como fiador de parte importante dos votos, mas não sem enviar um recado: de agora em diante, o governo está sozinho, já que a articulação política não funciona. Aliados seus — e não adversários — dizem pelos cantos que ele quer a cabeça de Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do Ministério da Saúde.

E aí veio a operação da Polícia Federal.

DESCONFIANÇA

Na própria quinta, Flávio Dino, ministro da Justiça, conversou com Lira na residência oficial da Presidência da Câmara. E assegurou que o governo nada tem a ver com a operação pela PF. O fato de ter sido realizada no dia seguinte ao calor que ele fez o governo passar levou alguns de seus aliados -- e, tudo indica, ele próprio -- a inferir que se tratava de uma retaliação. É hipótese conspiratória, sem fundamento. A decisão partiu da Justiça de Alagoas, e Lira não é investigado, hipótese em que o caso teria de migrar para o Supremo.

Mas é claro que a situação é delicada para ele. Muita gente do seu entorno está enrolada numa lambança. Ainda que o governo federal nada tenha a ver com a operação, e não tem, o deputado parece um pouco mais fragilizado para o jogo bruto do que estava na quarta.

Convém voltar ao começo. Esse esquema que está sendo investigado, de desvio milionário de recursos do "kit robótica", nasce lá com o Orçamento Secreto — o modo que assumiu as "emendas do relator" durante o mandarinato de Lira na Câmara, ao tempo do desgoverno de Jair Bolsonaro.

PERDEU A MÃO

É claro que Lira perdeu a mão. Seu comportamento durante a tramitação da MP dos Ministérios teve o cheiro inequívoco da chantagem em cena aberta. Ainda na quarta, enquanto se discutia a votação da MP, afirmou:

"Venho alertando dessa falta de ação de pragmatismo na resolutividade do dia a dia, na falta de atenção. Vamos conversar e sentir se a Câmara dará mais uma vez o crédito ao governo. Se o resultado for de não aprovação e de não votação da MP, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política do governo".

"Falta de pragmatismo na resolutividade do dia a dia" e "falta de articulação". Isso significa, afinal de contas, o quê? Que diabos quer Lira?

Ele não abandonou seus planos da noite para o dia, não é?, e está furioso com a investigação em curso, que vê como uma maneira de atingi-lo. Mas por que isso seria ao menos plausível? Porque o rolo envolve aliados seus, e é ele o chefe político da turma. Certamente os implicados lhe cobrar "resolutividade". E isso seria o quê? Interferir na investigação da PF? Não creio que possa acontecer.

Em suma: Lira é poderoso; tem um certo jeito "Game of Thrones" de ser e reage muito mal se acha que está tendo seu poder confrontado. Vale dizer: está pronto para cometer um grande erro. Convém, pois, que se lembre de Eduardo Cunha... Não se deve perder a vida por delicadeza, escreveu um poeta. Nem por brutalidade, acrescento eu.

O governo Lula não é o segundo governo Dilma, mesmo com o Congresso hostil que aí está, e o STF não tem mais uma maioria que funciona como puxadinho do golpismo lava-jatista. Se Lira for mesmo a raposa que dizem, vai perceber que o mais prudente é distensionar o ambiente. Se der uma de doido, tenho minhas dúvidas se consegue o número necessário para levar o país para impasses institucionais.

Já há mais gente do que ele gostaria de admitir que vê em Lula o caminho da normalidade institucional.

O presidente da Câmara está disposto a ser o homem que ganha com a crise?

"O PRÍNCIPE" OU "O PEQUENO PRÍNCIPE"

Maquiavel ensina, com certo desalento, não como norte ético, que as pessoas não dão bola para os meios empregados desde que os fins sejam satisfatórios. Está no Capítulo XVIII de "O Príncipe":

"Nas ações de todos os homens, em especial dos príncipes, onde não existe tribunal a que recorrer, o que importa é o sucesso das mesmas. Procure, pois, um príncipe, vencer e manter o Estado: os meios serão sempre julgados honrosos e por todos louvados, porque o vulgo sempre se deixa levar pelas aparências e pelos resultados, e no mundo não existe senão o vulgo..."

Lira terá "fins" a oferecer com os meios que emprega? Se Maquiavel parecer difícil, que se lembre de outro príncipe, "O Pequeno Príncipe", de leitura mais amena. Ensinou o rei ao principezinho:

"A autoridade repousa sobre a razão. Se ordenares a teu povo que ele se lance ao mar, farão todos uma revolução. Eu tenho o direito de exigir obediência porque minhas ordens são razoáveis".

Se Lira resolver investir no impasse, quem está disposto a se lançar ao mar por ele?

Por Reinaldo Azevedo

Pague com seu rosto: depois do Pix e do cartão por aproximação, biometria facial abre nova era nos pagamentos

Payface, startup de pagamentos biométricos, tem parceria com mercados no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Compras podem ser feitas apenas com o rosto

Que tal entrar numa loja sem celular, cartão ou identidade e pagar uma compra com apenas um sorriso? Essa cena que até parece uma piada já é realidade no comércio brasileiro. Depois dos cartões sem contato e das transferências instantâneas via celular, varejistas e empresas de pagamentos digitais estão investindo em uma nova frente de inovações baseadas na biometria para dar mais comodidade aos clientes e agilizar transações. Para especialistas, essa tecnologia pode revolucionar o setor de pagamentos e, em pouco tempo, se tornar tão popular no Brasil quanto o Pix.

A novidade ainda dá os primeiros passos no mundo, mas vai acelerar seu crescimento até o fim da década, tendo o Brasil como uma das principais frentes. De acordo com o relatório “O Futuro dos Pagamentos”, lançado em abril pela Mastercard, o mercado global de pagamentos biométricos deve crescer 62% até 2030.

É uma das principais tendências na área de pagamento sem contato, que deve movimentar US$ 9,8 trilhões no mundo até 2026. A China é referência nesse tipo de tecnologia, com o uso do reconhecimento facial inclusive em transportes públicos como o metrô.

Para Wagner Cunha, gerente de Estratégia e Inovação para Serviços Financeiros da consultoria BIP, o Brasil tem vantagens em relação a outros países para assimilar rapidamente esse tipo de pagamento, já que o brasileiro adere facilmente a novidades tecnológicas e não tem muito receio em compartilhar dados pessoais quando enxerga vantagens.

O uso do rosto para autenticação de operações financeiras já é mais comum do que se imagina por aqui, seja na validação de compras com carteira digital, em que o correntista aproxima o celular de uma maquininha de cartão; na abertura de contas em bancos digitais e fintechs; e até para autorizar transferências em aplicativos de grandes bancos. O país caminha agora para a fase em que será comum fazer compras em lojas físicas sem nenhum apetrecho.

Digitalização bancária

Cunha também destaca o fato de o Brasil ter um setor bancário muito digitalizado e um grande número de desenvolvedores capacitados. Ele estima que pagamentos com biometria facial se tornem corriqueiros em cerca de cinco anos, tempo suficiente para a criação de novas soluções que possam democratizar e dar mais segurança à tecnologia:

— O Banco Central está mais aberto a inovações, a exemplo do Pix e do real digital. Nosso sistema financeiro é muito seguro comparado aos de outros países, então temos bastante a agregar mundo afora para evitar fraudes.

A C&A é uma das varejistas que já conta com pagamento por biometria facial em lojas de todo o país. Para usar, o cliente precisa baixar antes a carteira digital da rede de vestuário, o C&A Pay, e validar o rosto para pagamento. Depois, pode ir a qualquer unidade fazer compras sem levar nem o celular. Além da captura da imagem no caixa, é necessário digitar o CPF e uma senha para efetuar a compra. O valor dos produtos vai diretamente para a fatura do cartão da loja.

C&A começou a implementar o pagamento por biometria facial no fim de 2022 — Foto: Léo Martins

Para facilitar a implementação desse tipo de pagamento em lojas de todos os tamanhos, de grandes varejistas a pequenos estabelecimentos, a Mastercard lançou o Programa de Checkout Biométrico. Por meio dele, os clientes têm a opção de se inscrever, nas lojas ou em casa, e deixar sua imagem registrada no banco de dados para, depois, fazer compras sorrindo para uma câmera ou acenando com a mão para um leitor.

A Payface, startup de pagamento por reconhecimento facial fundada em Florianópolis, em Santa Catarina, trabalha para desenvolver, até 2025, duas ferramentas com potencial de popularizar rapidamente pagamentos biométricos. A primeira é uma espécie de totem, que poderá ser instalado em qualquer loja, para o cliente cadastrar o rosto uma única vez e, depois, ter pagamentos liberados a partir de sua imagem.

A ideia dispensa baixar aplicativos no celular, uma das barreiras para pessoas de baixa renda, que muitas vezes não têm aparelhos capacitados ou com espaço de armazenamento, ou com pouca familiaridade com tecnologia. A segunda viabiliza pagamentos por biometria facial através de maquininhas de cartão que já estão nos estabelecimentos.

— Hoje, a maioria das maquininhas vendidas para adquirentes já possui câmera frontal. Isso possibilitaria, por exemplo, comprar uma água no meio de um bloco de carnaval sem precisar usar o cartão de crédito ou pegar o celular para fazer um Pix — explica Eládio Isoppo, co-fundador da empresa.

Cadastro prévio

Por enquanto, a Payface oferece pagamento por biometria facial em estabelecimentos parceiros por meio de um cadastro prévio em seu aplicativo. Está presente, por exemplo, nas redes de supermercados St. Marché, Zona Sul e D’Avó. Até o fim do ano, o sistema deve chegar também a redes de farmácias.

No supermercado, a novidade está nos caixas de autosserviço. Antes de passar os produtos pela leitora digital, o cliente faz a identificação do rosto na câmera de um celular acoplado ao caixa, o que dá acesso a descontos diferenciados, de acordo com seu perfil de consumo. Depois de registrar os itens, basta confirmar a transação para ter o valor debitado diretamente no cartão de crédito cadastrado.

Alexandre Loureiro, diretor executivo do Zona Sul, diz que mulheres de 30 a 40 anos são as que mais usam a novidade, em compras no fim da tarde:

— É uma forma de dar menos passos na jornada de compra. Se você saiu para correr na praia, se está preocupado com a segurança e quis deixar o celular em casa, pode se identificar e fazer o pagamento assim.

Em o Globo

Braços abertos com Maduro, Punhos fechados com Marina

A última semana de maio, em geral suave mês no calendário político, de gestão e congressual, não poderia ser mais surpreendente e contraditório na retomada dos caminhos democráticos do País, desde a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato presidencial, seguida dos brutais atentados golpistas, às representações dos três poderes da República, no 8/1 em Brasília. Situação emblemática pelos punhos fechados do Congresso – sobretudo na Câmara sob comando do deputado Arthur Lira – nas pancadas no primeiro escalão do governo, em especial contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com fito de surrupiar poderes de sua estratégica pasta, estreitar campos de ação da mundialmente conhecida gestora ambiental, para imobilizar e “chumbar” a ministra nos mais estreitos limites do governo.

Contraste gritante com as imagens, palavras e atos de repercussão à esquerda e à direita), dos braços abertos e calorosos do presidente Lula, ao receber, dia 29, o ditador da Venezuela, Nicolas Maduro, na rampa do Palácio do Planalto, que o arquiteto Oscar Niemeyer traçou como símbolo de representação popular e democrática, na capital do poder no País. Um dia para não esquecer.

Véspera da instalação da Cúpula Sul Americana no Brasil – com o propósito de discutir temas cruciais do Continente (da proteção ambiental da Amazônia à criação de moeda única, sul americana, com a participação de 11 chefes de estado do lado de baixo da linha do Equador.

Começava assim, “sem pecado e sem juízo,” como o diabo gosta, o fim de maio e começo de junho, metade do primeiro ano de novo governo petista, que parece escorrer pelos dedos. Maduro, uma das maiores expressões do “coisa ruim” no continente, ditador da Venezuela, além das pompas e honras da recepção no Palácio, teve “dia de majestade”. O chefe de um dos regimes mais incompetentes e perversos, com seu povo em fuga do caos dos últimos anos, e carregado de sanções por ataques aos direitos humanos,liberdades individuais e a legislação eleitoral, desembarcou no DF com sua comitiva. Depois, nos salões do Itamaraty: conversa fechada com o colega brasileiro, troca de discursos de mútuos elogios e uma entrevista coletiva inacreditável, principalmente da parte do brasileiro, que usou e abusou da expressão “narrativa”, um dos mais reles, óbvios e indigentes chavões usados pelo governo direitista do ex-presidente Bolsonaro, modismo de lin­guagem que não diz, reflete ou significa coisa alguma, salvo a mendicância intelectual e a falta de argumentos inteligentes que o governo passado deixou de herança e o atual passa adiante.

Lula afirma que a Venezuela “não é uma ditadura, nem Maduro é um ditador, e que tudo não passa de “narrativa”, e sugere que o venezuelano “deve criar a sua própria narrativa”. E fico por aqui, porque o resto está nos jornais, sites e blogs. A começar pelos protestos públicos e advertências, ao governo anfitrião da cúpula, dos presidentes Lacalle Pou (Uruguai), à direita, e do Chile, o jovem presidente Boric, à esquerda. E atos brutais e agressões contra jornalistas que cobriam a entrevista na despedida de Maduro, entre eles, a repórter da TV Globo , Delis Ortiz, atingida com um so co no peito, dado por um dos brutamontes da segurança do ditador venezuelano, que levou a jornalista necessitar dos serviços médicos de emergência no Itamaraty. Lástima completa.

Bíblia é proibida em parte das escolas públicas dos EUA por ‘conteúdo pornográfico’

Foto fornecida pela Sotheby's mostrando o "Codex Sassoon", exemplar mais antigo e completo da Bíblia hebraica de que se tem registro, que foi leiloado nesta por um preço final de 38,1 milhões de dólares. Foto: EFE/Sotheby's

Várias escolas de um distrito escolar de Utah, nos Estados Unidos, proibiram a Bíblia depois que o pai de um aluno a denunciou como “pornográfica”, por causa de seu conteúdo sexual e violento, segundo uma polêmica lei estadual que permite retirar dos colégios livros considerados inadequados para os estudantes.

O pai disse que a Bíblia contém passagens sobre incesto, estupro e prostituição, e é essencialmente “pornográfica” de acordo com uma lei estadual aprovada em 2022, que tem sido usada principalmente por grupos conservadores para censurar livros com temática racial ou LGBTQI+, informou nesta sexta-feira o jornal The Salt Lake Tribune.

A queixa, referente ao distrito escolar de Davis, teve uma longa tramitação desde que foi apresentada, em dezembro do ano passado. Nesta semana, depois de uma análise, um comitê dedicado ao assunto decidiu que a Bíblia será removida de sete ou oito escolas de ensino fundamental I e II, mas as de ensino médio poderão mantê-la.

Para surpresa de muitos, depois de saber da decisão, nesta sexta-feira, o legislador republicano que promoveu a lei que restringe o acesso a livros “indecentes”, Ken Ivory, que primeiro criticou o rótulo “pornográfico” da Bíblia e disse que era uma “piada” e uma deturpação política, voltou atrás e até parabenizou o veto do comitê ao texto religioso nas salas de aula e bibliotecas das crianças mais novas.

Em um post no Facebook, Ivory chamou a Bíblia de “leitura complicada” para os alunos mais jovens no sistema de ensino, acrescentando que “tradicionalmente, nos EUA, a Bíblia é melhor ensinada e melhor compreendida em casa e ao redor da lareira, como uma família”.

De acordo com o The Salt Lake Tribune, os pais que entraram com a ação judicial o fizeram devido à frustração com o fato de os livros estarem sendo retirados das escolas graças a reclamações conservadoras, uma tendência observada em abril pelos principais grupos de liberdade de expressão dos EUA, a American Library Association (ALA) e a organização de escritores PEN America. /EFE

No Estadão

‘Colocar amigo no STF é um atraso’

A frase do título foi dita por Lula na campanha eleitoral de 2022. Agora presidente, o petista não hesitou em indicar o amigão Zanin ao STF, o que ajuda a desmoralizar a Corte

“Estou convencido que tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário, é um atraso”, disse Lula da Silva, então candidato a presidente, durante um debate eleitoral em outubro do ano passado. Pouco mais de sete meses depois, Lula, agora presidente, nomeou seu advogado pessoal e amigo, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

As pessoas mudam de ideia, claro. Da campanha eleitoral para cá, Lula pode ter tido uma revelação no caminho do Planalto, convertendo-se ao credo bolsonarista segundo o qual é preciso lotar o Supremo de amigos com quem o presidente “toma tubaína”, com a óbvia pretensão de domesticar a mais alta Corte do País – seguindo o receituário de regimes iliberais como o da Hungria.

Não se sabe se Zanin “toma tubaína” com Lula ou se prefere algo mais refinado, mas a amizade entre ambos é pública e notória. Pudera: Zanin lutou de forma aguerrida na defesa de Lula nos processos da Lava Jato, não raro contra os próprios petistas. É isso, e nada além disso, o que definiu a escolha de Lula, anunciada anteontem, para surpresa de ninguém. O “notório saber jurídico” que Zanin demonstrou, conforme exigência constitucional para o preenchimento do cargo de ministro do Supremo, foi ter usado todos os instrumentos legais à sua disposição não para defender objetivamente seu cliente das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro que o levaram à cadeia, e sim para fazer de Lula um mártir; e dos tribunais que o condenaram, tribunais de exceção.

Trata-se de uma farsa essencial para os propósitos de Lula, que pretende reescrever a história de modo a apagar os muitos rastros de corrupção e imoralidade deixados pelo PT em sua passagem pelo poder. Colocar Zanin no Supremo é, portanto, e com o perdão do trocadilho, a suprema vingança de Lula contra aqueles que ele enxerga como seus algozes.

Tudo isso torna letra morta, definitivamente, a “narrativa” de Lula – para empregar um termo de seu gosto – de que sua candidatura presidencial servia ao propósito de liderar uma “frente ampla” na salvação da democracia contra a marcha autoritária de Jair Bolsonaro. Este, como testemunhamos ao longo de quatro penosos anos, empenhou-se dia e noite em desmoralizar o Supremo, tratando-o como uma arena dividida entre vassalos e inimigos, passo essencial para envenenar a democracia. Fosse Lula o estadista que prometeu ser, reverteria essa lógica ruinosa com uma indicação isenta e técnica ao STF, ajudando a reduzir a sensação de que as decisões do Supremo têm sido cada vez mais políticas. Mas a natureza autoritária do chefão petista, mesmo que a companheirada tente sofisticar a “narrativa”, sempre fala mais alto, ainda mais depois dos mais de 500 dias de prisão.

Além disso, Lula deve ter percebido, na semana que passou, que terá vida muito dura no Congresso e nem de longe conseguirá amealhar votos suficientes para emplacar a agenda petista, o que pode fazer do Supremo o plenário para reverter derrotas em votações relevantes e, quem sabe, melhorar a governabilidade. Logo, graças à sua presumível lealdade canina, Zanin certamente terá o papel de líder da “bancada” de Lula no STF. Isso é muito diferente de nomear um ministro que seja alinhado às ideias políticas do presidente, o que é absolutamente esperado e normal. Trata-se, na verdade, de uma absurda subversão do papel do Supremo, acentuada de forma desabrida por Bolsonaro e, como se vê, corroborada sem cerimônia agora por Lula, aquele que venceu as eleições com a solene promessa de fazer diferente.

Ora, o Supremo Tribunal Federal não é “poder moderador” e não deve servir nem como “terceiro turno” do Legislativo nem, muito menos, como linha auxiliar do Executivo – para não falar de um partido. Essa é a convicção do Poder Constituinte. Nunca foi a convicção do presidente anterior, e a indicação de Zanin mostra com clareza meridiana que também não é a do atual.

Editorial do Estadão

Moro, mais do que Lula, foi quem entregou a Zanin uma cadeira no STF

Sergio Moro talvez não tenha percebido, mas servirá como cabo eleitoral involuntário de Cristiano Zanin, indicado por Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, durante a sabatina no Senado Federal. Será um irônico desfecho para quem praticamente empurrou Zanin para o cargo.

O ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, que perdeu muito de seu prestígio após serem reveladas mensagens de que ele combinou o jogo da condenação de Lula com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, tornou-se um lembrete vivo da criminalização da política.

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Em contraposição, o garantista Zanin caminha para o STF exatamente por se destacar nos embates jurídicos travados com Moro, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e com o próprio Supremo.

Não estou aqui discutindo se Lula deveria ou não ter indicado o seu advogado pessoal para o cargo, apenas entendendo o contexto político em que a indicação será analisada pelo Senado.

Caso a operação de combate à corrupção tivesse seguido as regras, sem promiscuidade entre acusadores e julgador, com o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa e sem politização das condenações, Zanin nunca teria sido alçado à posição que está hoje.

É irônico. Moro, que sempre desejou uma cadeira no STF e chegou a ser considerado um candidato natural à vaga, é quem abriu caminho para Zanin ocupar essa posição.

Pois alguém imaginava em 2018 Zanin ministro do tribunal?

Não nos é dado o poder de prever as voltas que o mundo dá. Lula (que foi duas vezes presidente, elegeu e reelegeu sua sucessora, permaneceu 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal, viu Bolsonaro ser eleito e indicar Moro ministro da Justiça, foi solto, teve sua condenação anulada, assistiu Moro ser declarado parcial e foi eleito novamente presidente) pode confirmar isso. Então, é difícil saber se, um dia, o ex-juiz chegará ao STF.

Mas, por hoje, ele é um alerta aos seus colegas de parlamento, governistas, oposicionistas e do centrão, do que acontece quando a Justiça se desvia e ataca a política, o que ajudará Zanin na sabatina.

Ao mesmo tempo, ele pode nem terminar o mandato. Um processo em curso no Tribunal Regional Eleitoral no Paraná analisa se a sua candidatura ao Senado cometeu abuso de poder econômico. Se o TRE ou o TSE acharem que sim, ele voltará a advogar. Talvez para defender um Bolsonaro condenado pela Justiça?

Por Leonardo Sakamoto no UOL Notícias