segunda-feira, 13 de maio de 2019

Além de expor o ministro da Justiça, Bolsonaro ainda o obrigou a desmenti-lo



Desnecessária e, sobretudo, fruto da inexperiência, a exposição a que o presidente Jair Bolsonaro submeteu o ministro da Justiça, Sergio Moro, ao dizer que acertou com ele a indicação para o Supremo Tribunal Federal quando do convite para integrar o governo. Por mais que essa possibilidade estivesse implícita, até agora era apenas uma hipótese entre outras que envolvem o ex-juiz da Lava Jato, como uma possível candidatura à Presidência.

A declaração de Bolsonaro em entrevista ao jornalista Milton Neves colocou Moro numa situação difícil, pois enquadrou a indicação e aceitação numa moldura de toma lá dá cá absolutamente desconfortável para o ministro. Além disso, o colocou com contraproducente antecedência na condição de alvo de um Congresso (responsável último pela aprovação do nome do STF) em boa medida crítico à atuação judicante de Moro.

Bolsonaro não deixou alternativa ao ministro a não ser negar que tenha feito tal acordo por ocasião do convite para deixar a carreira de juiz e assumir o Ministério da Justiça. Ou seja, obrigou um subordinado a desmentir uma fala do presidente. Tudo errado: do começo ao fim.

Por Dora Kramer

Sérgio Moro prometeu STF a Gebran Neto que condenou Lula


Gebran Neto: Moro estava tão certo do seu poder que já havia prometido
a Gebran Neto, o grande verdugo de Lula no TRF-4, a próxima vaga no STF

Pelo visto o ministro da Justiça, Sérgio Moro, não vai conseguir cumprir uma promessa que fez a João Pedro Gebran Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4º Região. Aquele que se pretendia superministro de Jair Bolsonaro prometeu a seu parceiro do andar superior da Justiça Federal que seria este a ocupar a vaga que será aberta no Supremo em novembro do ano que vem, quando Celso de Mello faz 75 anos e deixa o tribunal. Sim, Gebran Neto é o relator dos recursos contra decisões da primeira instância tomadas na 13ª Vara Federal de Curitiba, dedicada exclusivamente à Lava Jato, onde Moro atuou como monarca absolutista. Ao julgar o recurso de Lula, que tramitou com rapidez inédita naquele tribunal, Gebran e seus outros dois colegas, Leandro Paulsen e Victor Laus, foram de uma severidade que assombrou o mundo jurídico. A pena do ex-presidente saltou de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Ao julgar recurso especial, o STJ reduziu a punição para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A Moro se prometeu um pedaço do governo. E Moro prometeu a Gebran uma vaga no Supremo. Claro, claro! Nada disso é crime. Mas faço uma pergunta: precisa ser para que pareça pouco decente? De toda sorte, Moro não vai poder cumprir a promessa porque Jair Bolsonaro, seu chefe, decidiu se antecipar. Vamos ver.

Ascensão fulminante de juízes que condenaram Lula


Em entrevista a Milton Neves, na rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que indicará Sérgio Moro para a próxima vaga a ser aberta no Supremo, em novembro do ano que vem. Se substituído por Moro, sai Celso de Mello, o homem que é uma verdadeira enciclopédia em matéria de jurisprudência, e entra em seu lugar um ex-juiz muito competente em criar a fama de que é competente. À frente do Ministério da Justiça, com menos de cinco meses de exposição, seu despreparo técnico se tornou evidente. Disse o presidente: 

"Eu fiz um compromisso com ele [Moro], porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: 'A primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição'. A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda vai aplaudir um homem desse perfil lá dentro do STF"

É evidente que o homem que condenou Lula e que promoveu o esparramo que promoveu na política não poderia ter aceitado essa troca. Se você tem dúvidas sobre a moralidade da operação, faça de conta que Bolsonaro é Lula e que a negociação foi feita com o juiz que tirou da disputa o principal opositor do petista. 

Que coincidência! Assistimos à ascensão meteórica de juízes ligados à condenação e à prisão de Lula.

Bolsonaro percebeu que Moro se movimentava de olho na sucessão de 2022
 e resolveu agir

Ora, Bolsonaro demitiu o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com um ano e meio de antecedência. É o aviso prévio mais longo da história da República. Mas não fez só isso: deixou claro também que o agora ministro e então juiz fez um acordo espúrio, do ponto de vista político, para aceitar um lugar na Esplanada dos Ministérios. Até os gramados de Brasília, que logo estarão secos, sabem que Moro estava tentando mover as peças do jogo para se credenciar para a sucessão presidencial. Com a revelação do convite prévio, feito quando o homem que condenou Lula ainda era juiz, desmoraliza-se o discurso de Moro de que aceitava o cargo porque atribuía a si mesmo a missão de combater a corrupção e o crime organizado. Assim, a menos que o ministro, que ficou mudo depois da revelação feita prelo presidente, diga que seu chefe está mentindo, o cargo na Esplanada era só um "upgrade", com aspecto de prêmio por serviços prestados, para saltar para o Supremo. Enquanto a Lava Jato promovia uma razia na classe política, Moro administrava a própria carreira. Ocorre que seus primeiros movimentos no poder indicaram que estava pensando mais longe. Que STF que nada! Moro começou a olhar para a cadeira de Bolsonaro. Tanto o Supremo não era mais o seu objetivo que chegou a prometer a cadeira para o desembargador João Pedro Gebran Neto, o grande verdugo de Lula na TRF-4. Com a revelação, Bolsonaro também fulmina suas pretensões presidenciais.

Única reação moral de ministro seria sair, mas...

Especulava-se que Bolsonaro pudesse ter feito aquela oferta a Moro, claro!, mas é evidente que ninguém esperava ouvir a confirmação da boca de Bolsonaro com um ano e meio de antecedência. Em política, as coisas são o que são, e o presidente está dizendo, ora bolas!, que Moro é dispensável em sua equipe. Até porque não será nos próximos 18 meses que se vai assistir a uma mudança de padrão na área de atuação do ministro. Aliás, a Secretaria Nacional de Segurança Pública está praticamente às moscas. Os bons projetos que o governo Temer deixou nesse setor estão paralisados. Mas isso fica para outra hora. Bolsonaro, como sempre, fala um pouquinho além da conta. Acrescentou: 

"Eu vou honrar esse compromisso. Caso ele [Moro] queira ir pra lá [STF], será um grande aliado. Não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF". 

Moro andou ameaçando pedir demissão, é bom que vocês saibam. Cansou das derrotas que acumulou no governo. A possível volta do Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) para o Ministério da Economia (que absorveu a Fazenda) é a sua maior frustração. Uma nota: não faz sentido o órgão ficar subordinado a Moro porque não tem nem pode ter atribuições de caráter policial. 

A revelação de Bolsonaro, para os simples de espírito, pode parecer um agrado. Para quem sabe ler direito o jogo, o que se tem é uma canelada das feias. Dada a humilhação a que o ministro foi submetido com o decreto tresloucado sobre posse de armas, a única decisão razoável de alguém com um pouco de tutano, depois da revelação de agora, seria mesmo um pedido de demissão.

Senado tem de barrar Moro. E a boquinha nos EUA


Será que Moro fica no cargo mesmo assim? Ah, ele fica! Já percebeu que não conseguirá tornar viável sua candidatura. Resta-lhe o Supremo. Para tanto, precisa passar pelo crivo do Senado, em votação secreta. Com esse histórico revelado pelo próprio presidente, espero que o senso de decoro e de decência da Casa impeçam a sua ascensão. Seu nome tem de ser reprovado em votação secreta. O Supremo não pode ser nem uma compensação para quem presta favores políticos nem um prêmio de consolação. Como se percebe, o padrão moral da República realmente mudou de patamar, não é mesmo? Ah, sim: o ex-juiz já pensou em cavar uma vaga em organismo ligado ao governo americano de combate à lavagem de ativos. Os senadores terão a obrigação de dizer a ele ser essa uma boa ideia. Demitido por Bolsonaro ele já foi. Não pode ser contratado pelos senadores, certo?

Por Reinaldo Azevedo

sábado, 11 de maio de 2019

Evento de Bolsonaro na CEF deixa suspeita de insanidade em sentido clínico


Bolsonaro: fala na CEF não faz sentido. É preciso que se considere
a hipótese clínica

Um governante culto e tecnicamente preparado que falasse por enigmas já seria indesejável. Afinal, seus atos e discursos dizem respeito a todo mundo. Os governados não podem ficar sujeitos a obscuridades. Bolsonaro nem é culto nem é preparado. O homem participou nesta sexta de um evento em Brasília com gestores da Caixa Econômica Federal. Não sei não… Não dá para definir sua fala como coisa de gente que transita na larga faixa da sanidade.

Disse por exemplo:

"Talvez tenhamos um tsunami na semana que vem, mas a gente vence o obstáculo com toda a certeza. Somos humanos, todos erram. Alguns erros são perdoáveis, outros não".
O que quis dizer? Ninguém entendeu.

Depois ele resolveu desenvolver o gênero parabólico. Nada a ver com antenas — ele não as tem. Refiro às parábolas. Afirmou o seguinte sem que ficasse clara a natureza da simbologia:

"Se uma pessoa chega perto de nós e fala que tem fome, não a espere pedir um prato de comida, ofereça-lhe um prato de comida".
Então tá.

E aí aquele que é presidente da República referiu-se a uma situação qualquer que foi resolvida pelo presidente da CEF, afirmou o seguinte:

"Minha praia é outra".
E fez com as mãos o seu já tradicional sinal das armas, numa alusão certamente a seu decreto ilegal e à reação negativa que causou. Foi aplaudido por muitos dos presentes.

Emendou: 
"Eu acho que o pessoal gostou, em parte, do decreto das armas, com toda a certeza".
Uma frase que começa com um "eu acho" e termina com um "com toda a certeza" evidencia domínio deficiente da língua em pensamento torto.

Metáfora do tsunami, parábola do prato de comida e sinal de arma com as mãos, acompanhado de uma frase troncha…

Não parece expressão de sanidade.

Em sentido clínico mesmo.

Por Reinaldo Azevedo

ARMAS: As farsas da legítima defesa e do que se votou no referendo de 2005


Modelo de pistola 9mm: está nos itens do vale-tudo proposto por Bolsonaro

Os farsantes mudaram o discurso. Antigamente, e o tempo é impreciso porque sempre foi uma conversa que circulou por aí, alegava-se que o porte de armas era necessário como política de segurança pública. E números ou de fontes duvidosas ou extraídos de lugar nenhum eram esgrimidos para evidenciar que a liberação das armas implicava uma redução dos índices de violência. Não dá mais para sustentar o insustentável. Os dados disponíveis apontam o contrário. 

A FARSA DA LEGÍTIMA DEFESA 

Então o discurso mudou. Agora, alega-se o "direito à autodefesa". Trata-se o que é, obviamente, uma política de segurança pública — OU DE INSEGURANÇA — como se fosse apenas uma questão individual, restrita à luta do bem contra o mal. 

Nessa fantasia, temos, de um lado, o cidadão de bem e, de outro, o bandido. É o único confronto que se imagina. E, claro!, o lado bom vence. Reagir, como recomendam todas as políticas, à abordagem de criminosos é quase sempre a pior saída. Mas isso não diz tudo.

Essa leitura estúpida ignora que aumentará brutalmente a chance de confronto entre o "cidadão de bem" e um outro "cidadão de bem". Ambos armados. O motivo banal está na raiz de boa parte dos eventos com armas que terminam em tragédia, 

A FARSA SOBRE O REFERENDO 

Uma das alegações para a generalização do porte de armas pretendida por Bolsonaro é dar consequência àquela que teria sido a vontade dos brasileiros no referendo de 2005. O que se votou ali era a proibição ou não da venda legal de armas de fogo. E venceu o "não". E proibida ela não foi. Tanto é assim que o Estatuto do Desarmamento sempre permitiu a posse, ainda que impondo restrições bastante severas para a aquisição de armas — restrições estas que já foram relaxadas. 

O referendo não indagou se as pessoas deveriam andar armadas nas ruas. 

Quem insiste nessa questão está, por ignorância ou má-fé, confundindo a POSSE com o PORTE. Como lembro sempre, a Europa desenvolvida permite a posse de armas, com mais exigências ou menos a depender do país, mas proíbe o porte. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é semelhante ao dos EUA, com uma das legislações mais laxistas do mundo. Nos EUA, há cinco homicídios por 100 mil habitantes; nos países europeus, 1 ou menos de 1. 

Onde é maior a chance de morrer à bala? Na Alemanha ou nos EUA? E que ninguém venha evocar a tradição mais pacifista ou menos de um povo ou de outro, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo


sexta-feira, 10 de maio de 2019

Voltem para os quartéis, soldados! Renuncie, Mourão!



Acabou a ilusão. A cada dia que os militares, da ativa ou da reserva, permanecem no governo Bolsonaro, as Forças Armadas, como instituição, se degradam. E se sujam com a lama ideológica em que se afunda a gestão. Em vez do amor à pátria, uma pistola 9mm; em vez do hino nacional, uma .45; em vez do patriotismo, o ódio —que alguns pretendem redentor— à democracia. 

Meu ponto de vista é radical e não admite flertes de nenhuma natureza dos fardados com o poder político. Renuncie, general Hamilton Mourão! Sim, sei que o senhor foi eleito. Deixe que Rodrigo Maia (DEM-RJ) seja o primeiro na linha sucessória. Os loucos vão se aquietar um pouco. Afinal, o presidente o queria apenas como um espantalho para assustar civis. 

Voltem, senhores, para os quartéis e seus clubes, e lá se dediquem aos afazeres tipicamente militares e à defesa da Constituição. É por isso que, nas democracias, nós, os civis, lhes damos o monopólio do "uso legítimo da violência". Vocês garantem os Poderes constituídos se estes forem ameaçados. Aliás, general Augusto Heleno, prefiro substituir a palavra "violência", a que recorreu Max Weber na expressão acima, por "força". Civiliza mais. 

Não faz sentido, senhor Rêgo Barros, que um general da ativa seja porta-voz de um presidente. Renega o conteúdo de um livro que o senhor mesmo citou em tom elogioso numa das "lives" de Bolsonaro —aquelas que imitam a estética Al Qaeda. 

Em "O Soldado e o Estado", de Samuel Huntington, o "controle civil objetivo das Forças Armadas", que o senhor diz defender, o impede de portar a voz de um político. Tanto pior quando esse político promove o achincalhe do ente a que o senhor pertence. 
(…) 

Voltem a seus afazeres originais, senhores, longe da política! Se o governo Bolsonaro se afundar na própria indigência intelectual, é importante que estejam prontos a defender a Constituição. Mas prestem atenção a uma advertência ainda mais importante do que essa. 

Há uma hipótese remota, bem remota, de que o arranjo dê certo. Nesse caso, será ainda mais necessário que os senhores estejam inteiramente dedicados à defesa dos Poderes constituídos. O risco às instituições democráticas seria ainda maior. Se há coisa que sei sobre as almas autoritárias é que o sucesso lhes assanha a sede de… autoritarismo. 

Vocês decidirão, senhores, com quantos anos de opróbrio as Forças Armadas terão de arcar quando terminar essa loucura.

Íntegra aqui (por Reinaldo Azevedo na Folha)

Carlos Bolsonaro deu cargo a faz-tudo da família que foi laranja de militar


Carlos Bolsonaro, o tal Zero Dois, o filho que mais fala em uma moral inquebrantável

Convenham: ninguém ficará surpreso, não é mesmo? 

Eu não fiquei. 

A família Bolsonaro ainda acabará no ramo do agronegócio: como produtores de laranjas. 

Leiam o que informa a Folha sobre Carlos Bolsonaro, este moralista empedernido, que deu ultimamente para escrever mensagens enigmáticas nas redes sociais. 

* Filho do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) manteve empregada por 18 anos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro uma mulher que já foi laranja de um militar em empresas de telecomunicação e também atuou como uma espécie de faz-tudo da família Bolsonaro —inclusive em afazeres domésticos. 

Enquanto remunerada pelo gabinete de Carlos, Cileide Barbosa Mendes, 43, apareceu como responsável pela abertura de três empresas nas quais utilizou como endereço o escritório do hoje presidente Jair Bolsonaro. Na prática, porém, ela era apenas laranja de um tenente-coronel do Exército —ex-marido da segunda mulher de Bolsonaro— que não podia mantê-las registradas no nome dele. 

Novato na política, Carlos tinha 18 anos na época. No início deste ano, ele fez uma limpeza em seu gabinete, assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto. Nos meses de janeiro e fevereiro, o vereador exonerou nove funcionários. Cileide foi um deles, demitida após 18 anos —recentemente com remuneração de R$ 7.483. 

Hoje instrumentadora cirúrgica, Cileide mora na casa que, até o ano passado, abrigou o escritório político de Jair Bolsonaro. Ela continuou vivendo na casa em Bento Ribeiro, subúrbio do Rio, mesmo depois de ter sido exonerada, em janeiro, do gabinete de Carlos. O antigo escritório político do então deputado federal hoje é ocupado por parte da equipe de Carlos. 

A relação de Cileide com a família é antiga. Nos anos 1990, ela cuidava dos afazeres domésticos na casa de Ana Cristina e do ex-marido dela, o militar Ivan Ferreira Mendes. Uma das funções era cuidar do filho do casal. (…) 

Comento 

Vá lá… Há algo de notável, sim, na família que contrata Cileide, Val do Açaí ou Fabrício Queiroz — este caso, é bem verdade, com implicações mais graves. Os Bolsonaros eram muito bem-sucedidos nessa política aparentemente miúda, mas rentável. 

O conjunto das circunstâncias lhes deu a chance de mudar brutalmente a escala da ética e da moralidade com que se punham na vida pública. 

Agora, eles têm o país como palco.

Por Reinaldo azevedo

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Huck vira alvo de milícia digital após criticar o governo



Luciano Huck é o mais novo alvo dos eleitores mais fiéis de Jair Bolsonaro. No início do mês passado, o apresentador criticou o governo ao palestrar na Brazil Conference, em Boston, nos Estados Unidos.

“Não existe salvador da pátria. Precisamos organizar nossas ideias para colocar as melhores soluções em prática”, disse Huck.

“Educação é a solução. É só colocar em prática. Infelizmente não é o que a gente está vendo do nosso ministro da Educação”, completou à época do então titular Ricardo Vélez.

O empresário Luciano Hang postou no Twitter na terça (7) matéria com as críticas do apresentador. “Mais uma do esquerdista Luciano Huck”, vociferou.

Carlos Bolsonaro, filho do presidente, foi além. Nesta quinta (9), compartilhou outra fake news em suas redes. Com a manchete “Bolsonaro descobre que Huck abocanhou 20 milhões do MEC. Comprou até jatinho”, colocou seus seguidores na cola do apresentador. E inundou a página do apresentador de críticas.

Na Veja/Radar

Ex-ministros de Dilma e Temer podem assumir pastas do governo Bolsonaro



Com a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de voltar a dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional e recriar as pastas das Cidades e da Integração Nacional, nomes de políticos experientes, com passagens em governos anteriores, passaram a liderar as bolsas de apostas.

Para o Ministério das Cidades, o nome mais cotado é o do ex-deputado Alexandre Baldy (PP), que comandou a pasta no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Hoje, Baldy é secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, na gestão do governador João Doria (PSDB).

O nome do ex-ministro foi avalizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e está entre os favoritos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto com o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Gilberto Kassab (PSD).

Já para a Integração, sinais do Planalto é que o nome escolhido seja do MDB. Responsável pela negociação para recriar a pasta, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da reforma administrativa, é ele próprio cotado para retornar ao Ministério, que comandou durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2013.

Dentro do partido, a disputa é acirrada e uma outra ala defende a escolha da senadora Simone Tebet (MS). Depois de desistir de uma candidatura a presidente do Senado para integrar a articulação que elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tebet teve seu gesto bem visto no Planalto.

Segundo o presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá, o partido “não pleiteia” o cargo. O que pode favorecer a senadora é que, de acordo com Jucá, é justamente Alcolumbre quem ficou responsável por “conduzir” a escolha do novo ministro.

O próprio Jucá, porém, enfrenta “fogo amigo” nas fileiras do partido. Em conversas reservadas, seus colegas dizem que ele “trabalha” para ser ministro, com o objetivo de obter foro privilegiado, uma vez que é alvo da Lava Jato. “Eu quero distância de ministério”, reagiu o ex-senador. “Isso não existe.”
Desgaste

O protagonismo de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas negociações irritou parte dos líderes do Centrão no Congresso, já que tanto o deputado quanto o senador pertencem a um mesmo partido, o DEM. Pressionado, Alcolumbre negou envolvimento. “O que nós dissemos é que esse novo modelo estava travando muitas coisas, como o Minha Casa Minha Vida. Em virtude dessa sobreposição, Câmara e Senado sinalizaram a possibilidade de retomar o modelo antigo”, argumentou ele.

Também filiado à legenda, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem uma estratégia para evitar ao menos o desgaste envolvendo uma eventual crise interna no MDB: a permanência do atual ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, como o titular da Integração Nacional. Canuto é técnico e não tem filiação partidária.

A negociação com o Centrão, conduzida por Fernando Bezerra, relator da reforma e líder do governo no Senado, ocorre no âmbito da MP 870. Publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no primeiro dia de governo, a medida reduziu o número de ministérios e reestruturou uma série de pastas.

A recriação das pastas das Cidades e da Integração, além de ajudar na construção de uma base mais consistente para o governo Bolsonaro, é evitar uma derrota do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Parlamentares planejam retirar de Moro a autoridade sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que seria devolvido para a pasta da Economia.

“Quer dizer que, se o Moro deixar de ser ministro, vai acabar o combate à corrupção no Brasil?”, provocou o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL). Se a MP não for aprovada até 3 de junho, a configuração da Esplanada volta a ser como era na gestão Temer.

(Com Estadão Conteúdo)

Milícias e narcotráfico já podem procurar seus laranjas. Bolsonaro garante!



A íntegra do decreto ilegal e imoral sobre porte de armas de Bolsonaro está aqui. Dois itens devem chamar a atenção dos leitores porque, vamos dizer, estão interligados. E se deve perguntar a quem interessam. 

Segundo as regras em vigência, podem ser adquiridas por ano 50 cartuchos tanto para armas de uso permitido como de uso restrito. O decreto elevou o primeiro número para 5 mil — MULTIPLICOU POR 100 — e o segundo para mil: MULTIPLICOU POR 20. 

O Parágrafo 2º do Artigo 43 do Decreto dispõe: 

§ 2º Serão, ainda, autorizadas a importar armas de fogo, munições, acessórios e demais produtos controlados: 

I – pessoas jurídicas credenciadas no Comando do Exército para comercializar armas de fogo, munições e produtos controlados; 
II – os integrantes das instituições a que se referem os incisos I a XI do caput; e 
III – pessoas físicas autorizadas a adquirir arma de fogo, munições ou acessórios, de uso permitido ou restrito, conforme o caso, nos termos do disposto no art. 9º e no art. 11, nos limites da autorização obtida. 

Como se nota, praticamente se universaliza a possibilidade de importação de armas, já que as "pessoas autorizadas a adquirir arma de fogo e munição", depois do decreto do presidente que relaxou a posse, é, a rigor, qualquer uma. 

O presidente viu nesse aspecto do decreto um probleminha. Ele afirmou que vai conversar com Paulo Guedes para que o armamento estrangeiro não chegue ao Brasil a preços mais baixos do que o nacional — produzido apenas pela Taurus. 

Tudo indica que, ao menos "no tocante" às armas, vamos deixar de lado aquele tal liberalismo e adotar medidas de caráter protetivo do produto nacional. 

É o liberalismo à moda Bolsonaro. 

A QUEM INTERESSA? 
As milícias e o narcotráfico já podem começar a procurar os seus laranjas. A quem interessa comprar munição nessa quantidade? Quais entes privados vão se organizar, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, para importar armas? E qual vai ser seu mercado potencial?

Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Bolsonaro, o “marxista cultural”, prepara a luta amada com decreto ilegal



O decreto de Jair Bolsonaro liberando o porte de armas de fogo é ilegal. Não se trata apenas de delinquência moral. É também delinquência jurídica. O que ele está fazendo, com a ajuda do grande jurista Sérgio Moro — aquele que envergou as vestes do humanismo e do combate à corrupção para promover uma razia na classe política e nos jogar no bangue-bangue (enganou a muitos; a mim, felizmente, nunca) —, é recorrer a um truque para mudar a Lei 10.826.o Estatuto do Desarmamento. Lá está escrito, no Artigo 6º: "É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para…" 

E aí se seguem as excepcionalidades. O que fez o presidente logo de cara? Pegou o que é matéria de lei — que, pois, tem de ser submetido ao Congresso — e transformou em matéria de decreto, que, em princípio, diz respeito à vontade do presidente, é unipessoal. Resta ao Congresso, como ente, ter vergonha na cara e votar um Decreto Legislativo que derrube a pantomima truculenta, na forma e no conteúdo, de Jair Bolsonaro. 

O presidente, na prática, universaliza o porte de arma, incluindo, porque pretende ter senso de humor, os jornalistas. É um despropósito. 

Estamos também diante do "liberou-geral" para a importação de armas de fogo. As milícias devem estar rindo de orelha a orelha. Não será difícil encontrar uma fachada legal para realizar a operação. Há ainda o claro estímulo a que adolescentes comecem bem cedo a lidar com armas de fogo. 

Claro, claro… Bolsonaro toma o cuidado de afirmar que não se trata de política de segurança pública. Ah, bom! Disso sabíamos todos. 

Reitero: voltarei ao assunto. Como se sabe, a dita "ala ideológica" do bolsonarismo acredita que o que chama "política do desarmamento" é parte do projeto do comunismo internacional para dominar as almas. Logo, supõe-se que o armamento seja, então, uma forma de combater esse comunismo — e, pois, um capítulo, sei lá, da luta armada. 

Olavo de Carvalho não se conforma que as esquerdas tenham abandonado as ilusões armadas. Ele é um "marxista cultural". Acha que é o confronto sangrento que vai definir o jogo. 

É um desastre moral.

Por Reinaldo Azevedo