STF é acionado para abrir Congresso ao público

A decisão de Renan Calheiros de vetar o acesso do público às galerias do Congresso foi questionada no STF. Em habeas corpus protocolado nesta quarta-feira (3), um advogado da cidade gaúcha de Rio Grande, Felipe Alvarez Madeira, pede que a proibição seja revogada e que o Congresso assegure o exercício da “garantia de livre acesso” às sessões legislativas.

Na petição, o advogado Felipe Madeira pede a concessão de liminar em favor de Marcello Reis e um “grupo indeterminado de pessoas” que foram impedidas de entrar nas dependências do Congresso para acompanhar a votação do projeto da manobra fiscal que desobriga o governo de cumprir a meta de superávit fiscal (veja vídeo abaixo). Por sorteio, o ministro Teori Zavascki foi escolhido para relatar o caso. Ele não havia tomado nenhuma decisão até a publicação dessa notícia.

Citado na petição, Marcello Reis é um dos responsáveis pelo site denominado ‘Revoltados Online’. Em discurso no plenário do Congresso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Marcello lidera um grupo “de extrema direita, de inspiração fascista, que responde a vários processos.”

Empreiteiros confessam ter pago R$ 20 milhões de propina ao PT por contratos na Petrobras

ÉPOCA teve acesso à íntegra da delação premiada de Augusto Mendonça e Júlio Camargo, diretores da empreiteira Toyo. Eles revelaram à PF, em detalhes, como pagavam propina ao caixa do PT - no Brasil e em contas secretas - e ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, indicado ao cargo pelo partido. É a primeira vez que empreiteiros admitem ter pago propina ao partido

Os empresários Augusto de Mendonça e Júlio Camargo, diretores da empreiteira Toyo Setal, afirmaram em delação premiada à Polícia Federal que o PT foi o partido mais beneficiado pelas propinas pagas pelo "clube" de empreiteiras que dominavam os maiores contratos da Petrobras. ÉPOCA teve acesso aos depoimentos. Os delatores deram detalhes minuciosos sobre os pagamentos e o esquema de corrupção na estatal. Os pagamentos eram feitos de três formas: “parcelas em dinheiro”; remessas em contas indicadas no exterior; doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores – PT”, disse Augusto no depoimento. Ele afirmou que o então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, solicitou que ele fizesse doações ao PT. "As quais foram feitas entre os anos de 2008 a 2011", diz o depoimento. Segundo ele, o PT foi o partido mais beneficiado pelos pagamentos. Seu colega Júlio Camargo disse à polícia que as doações eleitorais não "se tratavam de valores repassados a título de propina". Há detalhes da conta indicadada por Duque no exterior. Chama-se "Marinelo".

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A advogada Beatriz Catta Preta, que defende os empresários Augusto Mendonça e Júlio Camargo, afirmou que a divulgação pela Justiça Federal do contéudo das deleções premiadas de seus dois clientes era uma providencia esperada. "É um direito das pessoas citadas terem acesso a esse conteúdo para poder se defender", afirmou. Catta Preta disse que as declarações de Mendonça e Camargo são apenas o início da delação premiada e que ambos continuarão a colaborar com as autoridades. Mendonça afirmou, por exemplo, que o esquema ilegal na Petrobras tinha regras e que ao longo do tempo elas foram aprimoradas. “(As regras) chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de campeonato de futebol”, disse. O empresário afirmou que um papel que continha essas regras foi destruído quando a Lava Jato foi deflagrada. Ele se comprometeu a escrevê-las.

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O país da piada e do trocadilho prontos: Rêgo será vital para enterrar o caso Petrobras também no TCU. E arrumou um empregão até 2033! É um escárnio!

O senador Vital do Rêgo, presidente das CPIs da Petrobras: a recompensa foi a vaga no TCU

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) evidencia como o Brasil está longe ainda de ser uma República digna desse nome. Vamos ver por quê. O homem preside as duas CPIs que, em tese, apuram irregularidades na Petrobras: a do Senado e a Mista. Nem uma nem outra chegarão a lugar nenhum.

A primeira foi instalada para servir de ringue ao governismo, que tentou negar a roubalheira na estatal. A segunda ameaçou alguma independência, mas sucumbiu à maioria governista. A Petrobras tem muito mais receio da investigação feita pela SEC — o órgão dos EUA que regula a atuação de empresas nas bolsas daquele país — do que das duas apurações conduzidas pelo Parlamento brasileiro. Isso deveria ser considerado uma humilhação. Mas só sente a sua honra ofendida quem tem honra a defender.

A indicação para o TCU do presidente das CPIs da Petrobras que não chegam a lugar nenhum— e isso no momento em que o país se defronta com o maior escândalo da sua história, que tem justamente a estatal como epicentro — é, por si, um escárnio, ainda que ele venha a se mostrar um homem independente, o que é pouco provável. A questão não é pessoal, mas institucional.

O tribunal é composto de nove membros: três são indicados pela Câmara; três, pelo Senado; um, pela Presidência da República, e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atuam no tribunal. Vital do Rêgo está sendo indicado pela cota do Senado, sob as bênçãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. É aquele que detém também, sabe-se lá por quê, a prerrogativa de indicar o presidente da Transpetro, também sob investigação.

Vital do Rêgo já foi aprovado por unanimidade pela CAE, em meio a elogios e rapapés. Não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado pelo plenário da Casa. Ele tem as bênçãos de Renan, mas também as do Planalto. Vai herdar o caso Petrobras, que estava sob os cuidados de José Jorge, que vinha causando severos incômodos ao governo e à direção da estatal. Assim como foi um diligente coveiro da apuração nas duas CPIs, Rego pode ser vital — foi inevitável o trocadilho — para fazer com que tudo termine numa farsa também no TCU.

Ah, sim: o homem tem 51 anos. Ficará no TCU nos próximos 19, até 2033. Isso é que é vida, Vital. O país que se dane!

Gilmar Mendes aperta o cerco sobre os doadores da campanha eleitoral da Dilma

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Receita Federal dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com despacho do ministro relator, desta segunda-feira, 1º, os dados foram solicitados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte na análise da prestação de contas da campanha de 2014 entregue pelo PT.

Mendes quer verificar a compatibilidade das informações de capital social e faturamento das empresas com os valores destinados por elas à campanha da petista e apurar se o limite de doação foi extrapolado. O ministro pediu também dados sobre registros das empresas sem empregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, além de informações sobre empresas criadas no ano eleitoral. (Isto É)

Truculência de Renan causa tumulto e votação de manobra fiscal é adiada

Depois de fracassar na tentativa de esvaziar as galerias do plenário de forma truculenta, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão desta terça-feira sem que o Parlamento votasse a manobra fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do superávit primário – a gestão de Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida.

Antes de apreciar o PLS 36, que retira a previsão de superávit primário para 2014, o Congresso ainda precisava apreciar dois vetos presidenciais. A votação nem chegou a ter início. Enquanto a oposição tentava protelar os trabalhos, cerca de trinta manifestantes tentavam, sem sucesso, chegar à galeria do plenário. Os oposicionistas pediam que Renan Calheiros permitisse a entrada do grupo.

O bloqueio irritou um grupo de aproximadamente vinte manifestantes que haviam conseguido entrar e já estavam nas galerias. Eles começaram a se manifestar em voz alta e a vaiar parlamentares governistas. Apesar dos apelos da oposição, Renan continuava negando o acesso de outras pessoas à galeria. Com isso, a tensão aumentou e o presidente do Congresso acabou ordenando que a Polícia Legislativa retirasse os manifestantes de lá. Líderes da oposição, como os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Fernando Francischini (SD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram até as galerias para tentar impedir a ação dos agentes de polícia. Um senador, Ataídes Oliveira (PROS-TO), também foi até o local.

Durante a tentativa de esvaziar o espaço destinado ao público, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa também foi imobilizada por um segurança. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes vindos de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto de lei que, na prática, extingue a meta de superávit primário do orçamento de 2014. ​

No momento mais acalorado, também houve várias discussões em plenário – a mais séria, entre Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG). O petista chamou o tucano de "moleque", com o dedo em riste.

Usando a força e em meio a muita confusão, os seguranças retiraram a maior parte das pessoas que protestava contra a votação - a essa hora, já com gritos de "O PT roubou". O grupo de parlamentares, reforçado por colegas como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Pastor Eurico (PSB-PE), Bruno Marchezan (PSDB-RS) e Izalci (PSDB-DF), cercou os poucos manifestantes que restavam. Depois de mais de uma hora de sessão paralisada, bate-boca e troca de empurrões, Renan Calheiros desistiu: cancelou os trabalhos, culpou "os 26 assalariados" que foram às galerias e convocou nova sessão para as 10 horas desta quarta.

Aécio insinua que PT deveria interpelar Vaccari

Aécio Neves deu de ombros para a decisão do PT de interpelá-lo judicialmente por ter declarado que perdeu a eleição presidencial para uma “organização criminosa”, não para um partido político. “Essa expressão foi a mesma utilizada pela Polícia Federal no momento em que desbaratava essa quadrilha que atuou durante doze anos na Petrobras”, disse o senador tucano, em Florianópolis (SC).

O ex-contendor de Dilma Rousseff insinuou que o PT deveria interpelar seu tesoureiro, João Vaccari Neto. “O PT tem esse vício, ao invés de interpelar seus membros que cometeram crimes, como, por exemplo, na época do mensalão, os tratou como heróis nacionais. Agora, ao invés de interpelar o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser parte desse processo, quer processar o acusador, como ameaça fazer com a própria Policia Federal.”

Antecipando-se à intimação que deve receber para confirmar ou amenizar suas declarações, Aécio fincou o pé: “Não retiro absolutamente nada do que disse.” Rebateu as críticas do líder do PT no Senado, Humberto Costa, que disse que a derrota lhe subiu à cabeça.

“Em relação ao líder Humberto Costa, até relevo o momento difícil pelo qual ele passa, porque ele tem que dividir suas idas à Tribuna. Em algumas delas acusa a oposição e em outras para se defender da acusação de ter sido beneficiário na sua eleição de recursos do esquema de corrupção da Petrobras.”

Extorquido não busca sombra, ensina juiz Moro

Pilhados na Operação Lava Jato, executivos da Mendes Júnior e da Galvão Engenharia confessaram o pagamento de propinas na Petrobras. Mas alegam que foram extorquidos. Responsável pelo caso, o juiz paranaense Sérgio Moro leva o pé atrás. Ele triturou o lero-lero com um par de frases:

“Quem é vítima de concussão [crime atribuído a servidor que exige vantagem indevida], busca a polícia e não as sombras. Não há registro de qualquer resistência da parte do investigado quanto à suposta exigência, surgindo a admissão parcial dos fatos somente agora, quando já preso cautelarmente por esse mesmo crime e outros.''

Moral: Não é que o crime não compensa. É que, quando compensa, tem outro nome.

Governo faz chantagem para garantir aprovação de nova manobra fiscal

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:

A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores explícitas e a chancela do Diário Oficial: em ato publicado em edição extra na última sexta-feira, o governo anunciou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas – desde que os parlamentares aprovem a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governo se livrar da meta de superávit primário prevista para 2014. A meta é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontra numa encruzilhada: se não mudar a LDO, não conseguirá cumprir a meta.

Para conseguir mobilizar o Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo adotou expediente controverso, que se enquadra perfeitamente na definição de ‘chantagem’. A ordem vinda do Palácio do Planalto foi promover um aumento proporcional nas emendas parlamentares: isso significa 444 milhões a mais para as emendas individuais, ou aproximadamente 750 000 reais a mais por deputado e senador. Com isso, o total previsto para 2014 passa a 9,607 milhões de reais em emendas.

As emendas são usadas como moeda de troca porque interessa aos parlamentares realizar obras nas áreas onde têm mais votos – obtendo, assim, créditos políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é de 15 milhões de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo governo. “A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os artigos 1 e 2 deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36/2014″, diz o texto publicado no Diário Oficial.

Em resumo, é isso: se o Congresso não aprovar a manobra fiscal, os parlamentares não receberão o acréscimo nas emendas. A votação da lei que altera a LDO e, na prática, abole a meta de superávit primário está marcada para esta terça-feira.

Manobra – A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem.

Didático, PT combate a corrupção cometendo-a

Reunido neste final de semana, o diretório nacional do PT aprovou uma resolução severa contra a corrupção. “Temos o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, explicou o presidente do partido, Rui Falcão. Impossível discordar. Nenhuma outra legenda contribuiu tanto para desnudar os crimes do poder. Didático e revolucionário, o PT combate a corrupção praticando-a.

“Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção”, anota a resolução do PT. Movido por forças antagônicas, o partido agiu mais ou menos como o viciado que, conhecendo as próprias fraquezas, cerca a bebida e as drogas com um sistema de câmeras e alarmes contra si mesmo. Os resultados foram extraordinários.

Em sua resolução, o PT critica os que o acusam de “ser o partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil.” Ora, francamente. Como realça o texto, “se hoje a corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira vez na história do país, está sendo sistematicamente combatida.”

Realmente, o combate à roubalheira passou a ser sistemático. O PT inovou. Em governos anteriores, os escândalos eram denunciados por opositores. Hoje, o próprio PT se encarrega de cometer os crimes que o asfixiam. Nos seus 12 anos de poder federal, o PT só errou certo. Já na escolha do elenco de apoiadores, o petismo revelou-se o igual disfarçado de novo. E passou a deixar os rastros para que o apanhassem.

Foi um aliado do PT, Roberto Jefferson, quem jogou o mensalão no ventilador. Agora, são os delatores, com o suor dos seus dedos, que se encarregam de impulsionar a elucidação do petrolão. Em matéria de corrupção, o PT é um catalisador do avanço institucional. Ele mesmo planeja os escândalos, ele mesmo coordena a execução dos crimes, ele mesmo inspira os denunciantes.

O PT informa em sua resolução que se autoimpôs “o desafio de reafirmar a sua liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil.” Bobagem, não é mais necessário. Em matéria de corrupção, o PT já é visto como líder inconteste. Draconiana, a resolução prevê dias difíceis para os petistas flagrados no petrolão.

O documento do diretório informa: “Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso, como já afirmou publicamente o presidente do partido.”

Bem verdade que a bancada mensaleira da Papuda continua nos quadros do PT. Mas isso pode ser apenas mais uma anormalidade proposital do partido para denunciar a normalidade de um sistema político baseado na hipocrisia. No momento, o mais importante é notar que o PT conseguiu mais uma proeza: dissociou-se das suas próprias ações, mantendo-se incólume a si mesmo.

A insistência de Dilma 2ª em preservar no segundo mandato as mesmas criminosas alianças foi a forma que o PT encontrou para esclarecer que, numa ilícitocracia, tudo é permitido, até o assalto à Petrobras —desde que feito por gente que tem “o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, mesmo que para isso tenha de cometê-la.

Aécio: Perdi eleição para organização criminosa

Com a derrota para Dilma Rousseff ainda atravessada na traqueia, o senador Aécio Neves referiu-se ao PT como uma quadrilha, não uma agremiação partidária. “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está.”

O comentário foi pronunciado numa entrevista ao repórter Roberto D’Ávila, exibida pelo canal Globo News no início da madrugada de domingo (30). Segundo Aécio, Dilma prevaleceu numa campanha que deixou marcas para a história: “A sordidez, as calúnias, as ofensas, o aparelhamento da máquina pública, a chantagem para com os mais pobres, dizendo que nós terminaríamos com todos os programas sociais.”

“Não só eu fui vítima disso”, acrescentou Aécio. “O Eduardo [Campos] foi vítima disso, a Marina [Silva] foi vítima disso. E eu também. Essa sordidez para se manter no poder é uma marca perversa que essa eleição deixará.”

Aécio comentou também os ataques que lhe foram dirigidos por Lula, com quem mantinha relações afáveis antes da campanha. Por que acha que ele bateu forte? “A obsessão pelo poder e, talvez, o receio do que uma eleição nossa pudesse significar para todos os malfeitos e equívocos que não só o governo da presidente Dilma fez, como o governo dele fez.”

“Acho que o presidente Lula saiu dessa eleição menor do que entrou”, avaliou Aécio. “Como ex-presidente da República, defender sua candidata é absolutamente natural, defender o projeto de país no qual acredita. Mas partir para o ataque, para a ofensa pessoal, não dignifica um ex-presidente da República.”

Aécio comparou: “Acho que ficou muito clara, ao final dessa eleição, a diferença de dimensão política do ex-presidente Fernando Henrique, esse um estadista, e do presidente Lula, desesperado para se manter no poder.”

Questionado sobre o escândalo da Petrobras, Aécio disse que é preciso distinguir o financiamento eleitoral da corrupção. “É importante nós termos muito cuidado quando falamos de financiamento de campanhas eleitorais. O sistema que existe é esse aí, que permite o financiamento privado.”

“Isso é absolutamente distinto de uma organização criminosa”, Aécio prosseguiu. “O termo não sou eu que uso, é a Polícia Federal que usa. Uma organização criminosa que se estabeleceu no Estado brasileiro.”

Referindo-se ao projeto que institui o jeitinho fiscal, autorizando Dilma a fechar as contas públicas de 2014 no vermelho, Aécio afirmou que “a presidente termina esse mandato dependente da ação da sua base parlamentar.”

Na avaliação do ex-presidenciável tucano, Dilma “conduziu de forma desastrosa sua política econômica.” Chegou-se, segundo suas palavras, a um quadro de “descontrole absoluto das nossas contas públicas. O que levou o governo a descumprir as metas de superávit primário.”

Aécio realçou que a legislação brasileira prevê que descumprimento das metas de superávit aprovadas pelo Congresso “significa crime de responsabilidade por parte do governante.”

O projeto da manobra fiscal voltará à pauta de votações do Congresso nesta terça-feira (2). Aécio participará da sessão. “O que busca a presidente da República agora, ao final do seu governo?”, ele indagou, apressando-se em responder: “…uma anistia”.

Nas palavras de Aécio, Dilma aciona seu “rolo compressor” no Congresso para mudar a o cálculo do superávit “porque gastou muito mais durante o ano do que devia. Optou pela questão eleitoral e não pela responsabilidade fiscal. E agora quer simplesmente modificar a lei.”

Daí, no dizer de Aécio, a dependência da presidente em relação ao seu bloco de apoiadores no Legislativo. “Se não for o PMDB e alguns partidos aliados a darem os números necessários para que haja essa modificação, ela responderá por crime de responsabilidade.”

Aécio bateu: “O que está acontecendo hoje é uma barganha explícita, à luz do dia. O PMDB reivindica os seus cargos. E ela tem que entregar. Infelizmente, esse segundo mandato da presidente Dilma começa com ares de quem está terminando o governo, não começando.” O entrevistador emendou: “Mas, de qualquer maneira, é um mandato constitucional…”

E Aécio: “Que eu respeito. A nossa disputa é no campo democrático. Inclusive, nessas manifestações espontâneas que têm ocorrido Brasil afora, eu tenho dito sempre: olha, não vamos permitir que o oportunismo dos saudosistas, daqueles que gostariam de ver novamente o cerceamento das liberdades no Brasil, se aproveitem desse sentimento legítimo por mudanças. Eu quero mudar, continuo querendo mudar isso que está aí. Mas dentro das regras da democracia. O meu limite são as liberdades, o meu limite é a democracia.”

Josias de Souza