Peixoto - Passos firmes rumo ao PEMANO. Que não esqueça o amiguinho... Ainda vou falar sobre isso.
A Justiça Criminal de Taubaté condenou o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) e o vereador Luizinho da Farmácia (Pros) a nove anos de detenção, com regime inicial semiaberto, devido a crimes previstos na Lei de Licitações.
A irregularidade ocorreu no ano de 2012, quando Luizinho era o presidente da Câmara e Peixoto estava no último ano do segundo mandato, de uma gestão que durou oito anos.
A sentença foi expedida na segunda-feira, dia 9, pela juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, da 2ª Vara Criminal.
A decisão não surtirá efeito imediato: no despacho, a juíza estabeleceu que os réus poderão recorrer em liberdade.
Irregularidade. Em 2012 a Câmara comprou veículos novos. Em maio, foi decidida a transferência de 12 carros antigos para a prefeitura.
No entanto, somente nove dos 12 veículos chegaram à prefeitura.
Após autorização por escrito de Peixoto, Luizinho entregou os outros carros a três entidades que haviam procurado a Câmara: Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, Atucat (Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé de Taubaté e Região) e também à Associação Valeparaibana de Ostomizados
Segundo o Ministério Público, as doações foram ilegais. Primeiro motivo: não pode haver doação de bens públicos em ano eleitoral. Segundo: a alienação de bens públicos deverá ocorrer via licitação, em respeito ao princípio da isonomia. Terceiro: doações para entidades beneficentes devem ser precedidas de processo em que se comprove o uso social, o que não houve.
Os carros doados - um Fiesta Sedan 1.6 Flex e dois Corsa Sedan Premium -- estavam avaliados em R$ 77.930 na época.
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