O PSDB ingressou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja suspensa a proibição de torcedores com roupas, cartazes e bandeiras de protestos nos estádios na Copa do Mundo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do partido pede que seja suspenso o dispositivo que diz que o direito a manifestação dependerá da “defesa da dignidade da pessoa humana”. No documento, o partido argumenta que a regra irá barrar, por exemplo, um torcedor com uma camiseta“Quero educação padrão Fifa”, manifestação que não representa uma afronta neste sentido.
O PSDB pede que o STF decida rapidamente sobre o caso, já que a Copa começa nesta semana, e que seja dada decisão cautelar sobre o caso. Para o PSDB, o artigo cerceia a liberdade de expressão.
“Resta, portanto, evidenciado que o artigo pretendeu ampliar as hipóteses de limitação ao direito de livre expressão, valendo-se, para tanto, de conceito indeterminado excludente de outros temas, tais como as manifestações de natureza política ou ideológica”, afirmou o partido, na ADI.
Para amparar essa visão, o PSDB cita que o Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 proíbe que ingressem nos estádios cidadãos que estejam, por exemplo, usando roupas com “tema ideológico” ou que prejudique a“reputação do evento”, de acordo com argumentação do PSDB.
Eles também criticam o fato de a avaliação sobre a caracterização de “tema ideológico” caber à “autoridade da Copa do Mundo”, o que deixará aberto aos seguranças dos estádios definir o que pode ou não entrar nas arenas.
“A partir dessa amplíssima limitação, o acesso de visitantes ao estádio poderá ser restringido se, por exemplo, o cidadão estiver usando uma camisa com os dizeres “QUERO EDUCAÇÃO PADRÃO FIFA”, afirma o PSDB, no pedido. ( O Globo )
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