A matéria da Veja desta semana explica esse decreto absurdo que os petralhas estão querendo impor goela abaixo à sociedade democrática deste país. Percebendo a grande possibilidade de perda de poder nas próximas eleições, resolveram criar outras formas de, vencendo ou perdendo, serão eles quem irão governar e definir os rumos deste país.
Um Decreto nos moldes bolivarianos - Veja
O governo cede aos radicais do PT e agora quer que os “movimentos sociais” participem das decisões em quase todos os órgãos oficiais. O nome disso é sovietização
Adriano Ceolin
O PT nunca escondeu sua admiração pelos métodos e pelas práticas políticas de países que usam a democracia apenas como meio para fragilizar a própria democracia e, com o tempo, destruí-la por completo. No governo Lula, a primeira incursão nessa direção se deu no terreno da liberdade de informação. O partido tentou, sem sucesso, implantar o chamado Conselho Federal de Jornalismo, que nada mais era do que uma investida para controlar e censurar a imprensa, sempre um dos primeiros alvos da ideologia bolivariana, o totalitarismo populista tropical. Apesar da pressão da militância radical, Dilma Rousseff sempre rechaçou essa iniciativa. Ela também nunca tinha compartilhado outras tentações autoritárias latentes nos setores do seu governo que a luz não alcança. Queriam, por exemplo, que ela restringisse a atuação do Ministério Público. Há duas semanas, no entanto, o campo de força da presidente foi vencido, e ela cedeu ao ímpeto bolchevique de companheiros de partido. Dilma assinou um decreto que, levado ao pé da letra, aproxima perigosamente o Brasil da incivilidade democrática de vizinhos como Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina.
Sob o pretexto de aumentar a participação popular nas decisões de governo, Dilma assinou o decreto que institui a “Política Nacional de Participação Social” e o “Sistema Nacional de Participação Social”. O Executivo propõe que todos os órgãos da administração direta ou indireta tenham em suas instâncias decisórias conselhos formados por representantes da sociedade civil. Na forma, tudo muito democrático. Na prática, o conceito de sociedade civil, amplo demais para ser definido com justeza, se transforma nos chamados “movimentos sociais”, aqueles grupos aparelhados pelos radicais de esquerda, como o MST, as Ligas Camponesas e o segundo time vasto de idealistas que lucram com o próprio ideal ou querem que os brasileiros que trabalham duro se responsabilizem por sua sobrevivência. São os quilombolas, os “sem-isso” e “sem-aquilo”. Pelo decreto presidencial, esse pessoal colonizaria os ministérios, autarquias, agências reguladoras, empresas de economia mista, enfim, quase toda a máquina administrativa do Estado. O decreto não esclarece qual seria o poder efetivo dos “sovietes”, conselhos em russo, nas decisões dos órgãos públicos. O governo não sabe explicar. Ou não pode explicar. A oficina onde o decreto bolivariano foi feito aposta que, com a sovietização do Brasil pelos conselhos, os radicais continuariam no comando do governo mesmo na hipótese de alternância de poder no Palácio do Planalto. Essa era uma das teses centrais de Vladimir Lenin, o principal ideólogo da revolução que implantou o comunismo na Rússia, criando uma “união de sovietes”, a União Soviética.
A palavra de ordem leninista “todo o poder aos sovietes” esclarece a dúvida que o texto do decreto bolivariano não quis dirimir. O primeiro passo é incrustar capilarmente os “conselhos”, ou “sovietes”, na máquina governamental. O segundo é garantir que eles tenham influência. O terceiro é, naturalmente, exigir “todo o poder aos conselhos”. Não é por acaso que a coordenação do Sistema Nacional de Participação Social ficará a cargo da Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, o “Gilbertinho”, que atua no governo como comissário-geral dos “movimentos sociais”, os quais sua pasta financia e sobre os quais tem total ascendência.
Gilbertinho usa os movimentos sociais como arma política. Cuida para que eles continuem existindo, fazendo com que suas pautas de reivindicação sejam, por definição, impossíveis de ser atendidas — pelo menos dentro da ordem constitucional de um paíscom democracia representativa em que viceja uma sociedade aberta. Basta conferir: os movimentos sociais da falange de Gilbertinho só podem se dar por satisfeitos com a derrubada radical do regime democrático representativo e a implantaçâo de uma ditadura disfarçada de modelo venezuelano.
De tão descaradamente soviética, a iniciativa assustou até mesmo os deputados do PT na Câmara, que externaram reações desse tipo: “O que é esse decreto?! Mais um decreto mirabolante”. Em público, porém, como sempre, submeteram-se à férrea disciplina partidária, defendendo timidamente a medida. A oposição reagiu. O DEM apresentou um decreto legislativo que, se aprovado pela Câmara, anula a decisão presidencial. A proposta contra os arroubos dos radicais petistas conta com o apoio de mais oito partidos, inclusive governistas. Nos bastidores, o PMDB também sinalizou que votará contra o decreto de Dilma. Para evitar um desgaste com ela, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), trabalha por uma solução negociada.
A ideia dele é convencer o governo a desistir do decreto bolivariano e mandar no seu lugar um projeto de lei ao Congresso. Os oposicionistas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ofensiva bolivariana. “Nas democracias é o Congresso que representa o povo”, diz o jurista Ives Gandra. Felizmente, para os brasileiros, o decreto bolivariano deve ficar na lembrança como apenas mais uma daquelas tentativas “se colar, colou” dos radicais petistas.
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