Editorial do jornal O Globo critica os decreto da presidente Dilma que “desmonta o regime representativo via a criação de mecanismos de ‘democracia direta’, para reduzir o peso do Congresso na condução do país”.
O decreto -nº 8.243- cria a “Política Nacional de Participação Social — PNPS”.
Ele cria comissões, conselhos, ouvidorias, “mesas de diálogo”, conferências nacionais, várias novas instâncias a serem criadas junto à administração direta e até estatais, sempre em nome da participação social e desmonta as atribuições do Congresso Nacional.
Há várias surpresas no ousado ato.
A primeira é a revisão do regime de democracia representativa por decreto.
A segunda é que o decreto formaliza em lei a estratégia antiga de aparelhamento da máquina pública por aliados político-ideológicos do PT. Pois não é difícil imaginar os critérios pelos quais serão escolhidos os representantes da “sociedade civil” para participar de comissões, fóruns, mesas etc.
Alguns oposicionistas se manifestaram contra, mas o MP, os ministros do Supremo, a OAB e partidos políticos simplesmente se calam.
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