O ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) e o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) foram denunciados pela Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté por suposta improbidade administrativa.
Os dois são acusados pelo Ministério Público de doar, de forma irregular, três veículos do município para entidades privadas que prestam serviços assistenciais na cidade.
Segundo o Ministério Público, o caso ocorreu em 2012, ano de eleições municipais, no qual o parlamentar presidia a Câmara e o então prefeito encerrava seu segundo mandato.
Caso sejam condenados, Roberto Peixoto e Luizinho da Farmácia podem ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, podem perder eventual função pública e terem que pagar multa de até duas vezes o valor do dano aos cofres públicos.
De acordo com cálculos da Promotoria, na data da doação (maio de 2012) os veículos estavam avaliados em R$ 77.930, segundo a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A ação foi ajuizada em agosto, mas até agora a Vara da Fazenda Pública não emitiu nenhuma decisão.
Doação. Segundo a ação, o vereador Luizinho da Farmácia foi procurado no ano de 2012 por representantes das três entidades - a Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, Atucat (Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé de Taubaté e Região) e Associação Valeparaibana de Ostomizados - que manifestaram interesse em serem contemplados com veículos da frota do Legislativo.
Em maio daquele ano, a mesa diretora deliberou a transferência de 12 carros para a prefeitura. Para o MP, o ato é nulo, pois caberia ao Plenário decidir sobre o caso.
Na sequência, o então presidente da Câmara teria obtido de Peixoto a autorização para entregar três desses veículos diretamente para as entidades citadas.
Segundo a Promotoria, esse tipo de alienação só pode ser feita mediante licitação. “Da mesma forma que as entidades donatárias ora demandadas afirmaram que os automóveis seriam úteis ao desenvolvimento das suas atividades, diversas outras entidades congêneres do município de Taubaté também sofrem da mesma carência”, diz trecho da ação.
Além disso, o MP ressalta que a doação não poderia ter ocorrido em 2012, devido ao período eleitoral. “O dolo de ambos é manifesto. Houve má-fé”, cita outro trecho.
A Promotoria pede que as entidades sejam condenadas a devolver os veículos ou, em caso de venda, de ressarcirem o valor equivalente.
Outro lado. O ex-prefeito Roberto Peixoto não foi localizado pela reportagem. O advogado do ex-prefeito, Thiago Bórgia, disse que só vai se manifestar após ser citado pela Justiça. “Não sabemos o teor da denúncia, não podemos nos manifestar”.
Já o vereador Luizinho da Farmácia esquivou-se de responsabilidade no caso. “Quem doou não foi a Câmara, e sim a prefeitura. Tem circular do prefeito dizendo que a entidade estava apta a receber o veículo”, declarou.
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