quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Justiça brasileira condena FIFA pela primeira vez


Joaquim Falcão
Pela primeira vez na história, a justiça brasileira condenou a Fifa, que tem a pretensão de ser um órgão acima dos poderes e das soberanias nacionais. Aqui e em todos os países.

Vimos para a Copa de 2014 o quanto a presidenta Dilma Rousseff e o Congresso Nacional tiveram que ceder diante de exigências às vezes excessivas.

Não é de hoje esta, digamos, arrogância supra nacional da Fifa. O resultado tem sido uma crescente insatisfação dos países, Inglaterra à frente, com um órgão global que movimenta bilhões de dólares e praticamente sem controle quer nacional, quer internacional.

No Recife, tendo comprado ingressos para a Copa das Confederações, vários torcedores não conseguiram encontrar seu lugar para o jogo entre a Espanha e Uruguai.

Muitos tiveram que assistir sentados na escada e outros nem isto. Foram embora.

Em nome de oito torcedores o advogado pernambucano Rafael Cavalcanti entrou no Juizado Especial Civel do Recife requerendo indenização por dano material e moral.

Já ganhou na primeira instância no 23º Juizado sentença do juiz Jose Jorge. Só em danos morais um dos torcedores conseguiu dois mil reais.

A Fifa e a Match Sport alegaram que a responsabilidade era do governo do estado de Pernambuco, que não entregou no tempo contratual o estádio pronto. E do consórcio construtor liderado pela Odebrecht.

Ora, a disputa é entre a Fifa e seus parceiros. Não tem o consumidor nada ver com isto. A responsabilidade é da Fifa que aceitou o estádio, vendeu os ingressos, recebeu o dinheiro, e lucrou. Nada mais simples e óbvio.

A Fifa pode ter obtido alguns privilégios de nosso governo. Mas não se inclui entre eles imunidade diante das leis.

O caminho aberto com a decisão da Justiça de Pernambuco terá repercussão internacional e - quem sabe? - poderá afetar a médio prazo o estilo Fifa de se relacionar com as leis de cada pais…

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