Como aumentar a eficiência de prefeitos e governadores

Joaquim Falcão

Um dos graves problemas da democracia representativa, até agora insolúvel, é que o eleitor vota nos programas e promessas do candidato. Poucas dessas promessas são realizadas. Com isto, além de não resolver problemas que se propõe a resolver, o candidato aumenta o descrédito no poder do voto. Na democracia representativa ela mesma. Não são poucos os eleitores que como consequência acabam se desiludindo com a eleição e com a política.

A campanha passa a ser uma sequência de promessas irrealizadas, um rito, em que poucos acreditam que de fato como diz a constituição “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

No fundo a democracia representativa só oferece um remédio radical para este problema. Não eleger quem não cumpriu promessas, quatro anos depois. Quando então o país descontinuado recomeça, com novas esperanças e novos riscos de desilusão eleitoral.

Por este motivo todos os esforços tem que ser feitos para repensar a democracia. Torná-la mais eficaz e impedir que tais distorções ocorram.

Muito além do que apenas tentar resolver o problema da educação brasileira, este é o maior mérito do projeto relatado pelo deputado Raul Henry, que terá seu relatório apresentado em comissão especial nesta quarta-feira, e deve ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Ao determinar que os prefeitos e governadores se tornem inelegíveis quando houver retrocesso nos índices de desempenho escolar de suas prefeituras e estados, o projeto avança no controle democrático sobre o desempenho do executivo.

Reforça a esperança de que as promessas eleitorais venham a ser de fato cumpridas. De que, se não houver avanço, pelo menos não haja retrocesso.

A inelegibilidade é uma consequência concreta para o prefeito e governador que tenha a sua ineficiência na área da educação comprovada.

Não se trata de uma inelegibilidade fruto de corrupção ou de artimanhas de alianças políticas anti-democráticas. Trata-se de uma inelegibilidade resultante de um desempenho mensurável – baseado no Ideb, o indicador oficial de qualidade da escola adotado pelo Ministério da Educação. É um índice objetivo, e calculado através de um processo de avaliação das metas pactuadas no Plano Nacional da Educação.

Re-imaginar a democracia implica em re-imaginar um controle objetivo, ao lado do controle eleitoral, onde o eleitor e a comunidade realmente se beneficiem.