O Globo
A três meses do início da temporada de chuvas e enchentes de verão, o programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, conta com investimentos de R$ 296,9 milhões no Orçamento de 2011, mas o dinheiro continua no caixa do governo. Até o momento, o valor executado (pago), de R$ 66,3 milhões, refere-se a investimentos contratados em anos anteriores - 22,3% do total.
Essas obras de prevenção são essenciais para evitar ou atenuar tragédias que se repetem todos os anos, como deslizamentos de terra em áreas de risco. No caso do Estado do Rio, foram reservados R$ 7 milhões para apoio a obras preventivas, mas nenhum tostão foi liberado até agora. Para São Paulo, estão previstos R$ 33,5 milhões, destinados à implantação de reservatórios para contenção de cheias e outras obras preventivas, mas também não houve liberação de recursos.
A justificativa do Ministério da Integração Nacional para a baixa execução dos recursos para prevenção de desastres naturais é que a verba é liberada por meio de convênios com estados e municípios, que estão sujeitos a um "trâmite rígido, com o intuito de respeitar a legislação e as exigências dos órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU), além de evitar possíveis denúncias de desvios e malversação de dinheiro público". A pasta informou ainda que a Secretaria Nacional de Defesa Civil já empenhou (reservou) cerca de R$ 120 milhões "em pleitos voltados para a prevenção de desastres, com planos de trabalho aprovados, que estão em análise técnica e jurídica para, posteriormente, seguirem os passos da liquidação e do pagamento".
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