Pontos propostos pelo PT para a reforma política, como o financiamento
público de campanha, foram criticados nesta segunda-feira em São Paulo pelos
ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), e pelo ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim. Na opinião comum dos três o
financiamento público poderia abrir espaço para o "caixa dois", as contribuições
não contabilizadas.
Toffolii, Gilmar Mendes e Jobim participaram nesta segunda-feira do debate
"Ciclo de Reformas - Código Eleitoral", promovido pela Federação das Indústrias
de São Paulo (Fiesp), no qual defenderam a proibição de doação por empresas, mas
com a manutenção das doações de pessoas físicas.
Jobim, que já foi ministro do STF, e é filiado ao PMDB, disse que
dificilmente seu partido aprovará o projeto do deputado Henrique Fontana
(PT-RS).
- Essa proposta empurra o candidato para a ilegalidade - disse Jobim.
Na avaliação do ministro José Antonio Dias Toffoli, o financiamento das
campanhas "é o maior drama no mundo inteiro" porque trata, no fundo, de quem
financia a democracia.
- O financiamento público exclusivo feriria o direito do cidadão de
participar da democracia como um todo - afirmou Toffoli, que preside comissão do
Senado sobre reforma eleitoral. - O estado, que sempre tem alguém ocupando o
poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia.
Para Gilmar Mendes, já existe um sistema misto de financiamento de campanhas,
por isso não se pode falar em financiamento público sem mudar o sistema
eleitoral.
- É preciso saber como que se vai administrar esse modelo no contexto das
listas abertas, porque do contrário nós corremos o risco de aportar mais
recursos públicos para o sistema sem que haja possibilidade de controle dos
gastos privados, que vão continuar a ocorrer - disse.
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