Estadão
O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento
pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e reduzir o
impacto de uma eventual condenação por decidir não extraditar o ex-ativista
Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.
O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação
para se chegar a uma "solução jurídica amigável". Com isso, o governo tenta
manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os
holofotes de um tribunal internacional.
A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até esta quinta-feira, 15, um
representante para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção
sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954.
Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o
caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte
de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo
estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o Brasil não
trabalhava com esse limite.
Impasse. Independentemente disso, já havia um entendimento
de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do
Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta
aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado; o Brasil insiste que
uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.
Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que
o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão
para instalar a comissão.
Rejeitar a interferência dessa comissão teria uma consequência adicional
considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores
jurídicos é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de
uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no
Brasil.
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