A Polícia Federal quer salvo-conduto para garantir o uso de algemas nas operações policiais e na escolta de presos. O Supremo julga nesta quinta-feira (22) recurso do Sindicato dos Policiais Federais que questiona a limitação do emprego de algemas. A entidade alega que a proibição aumenta o perigo da atividade profissional e coloca em risco a vida e o direito à liberdade de locomoção dos policiais federais.
A Súmula Vinculante 11, editada em agosto de 2008, limita o emprego do equipamento. O uso de algemas durante operações da PF, ou de qualquer outra polícia, só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
Na ocasião, alguns presos foram fotografados algemados em Brasília enquanto eram conduzidos para o avião que os levou para a prisão em Macapá (AP). Gilmar Mendes disse que o Ministério da Justiça precisaria reagir a esse tipo de abuso.
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