A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) projeto de
lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder
ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer
no emprego por até 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de
emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso
prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total. Em caso de demissão
voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou indenizar a
empresa, que também pode optar por liberar o empregado, sem ônus.
A proposta aprovada nesta quarta tramita desde 1989, mas voltou à discussão na Câmara em julho deste ano, com análise em várias comissões. Hoje, a matéria entrou na pauta do plenário em regime de urgência e foi aprovado numa versão com origem no Senado.
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