O Globo
Sob o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a ação da Associação
dos Magistrados do Brasil (AMB), que reduz poderes do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), senadores foram [ontem] a campo para garantir o direito do
Conselho de punir juízes envolvidos em irregularidades.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se antecipou e apresentou uma proposta
de emenda constitucional (PEC) reforçando as competências do CNJ.
Demóstenes decidiu explicitar no texto da PEC que cabe ao CNJ "processar e
julgar, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, faltas
disciplinares praticadas por membros ou órgãos do Poder Judiciário e auxiliares
da Justiça".
- Decisão do Supremo não se discute, seja ela qual for. Mas, sem entrar em
confronto com o Judiciário, vamos deixar claro qual era a intenção da proposta
que foi discutida aqui durante a reforma do Judiciário - argumentou Demóstenes.
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