quarta-feira, 14 de junho de 2023

No TRE-PR, as produções de provas contra Moro


Senador Sérgio Moro

Nos processos movidos pelo PL e pelo PT no TRE-PR para tentar cassar o mandato de Sergio Moro, o desembargador Mario Jorge deferiu um ponto-chave do pedido dos partidos: a produção de provas documental e testemunhal.

O relator determinou que o Podemos e o União Brasil forneçam todos os documentos e informações sobre a passagem de Moro por essas duas legendas. Agora, elas têm dez dias para juntar aos autos todos os contratos, notas fiscais, comprovantes de realização de serviços entre outros documentos referentes aos períodos de pré-campanha e de campanha.

Trata-se de um ponto-chave para demonstrar que houve gastos em campanha acima do permitido em lei (o que configuraria abuso do poder econômico) e contratações indevidas de empresas de amigos para o recebimento de recursos públicos sem a devida contraprestação de serviços.

Nada disso, porém, altera a tendência do julgamento na corte paranaense. Apesar de Lula ter nomeado um novo desembargador no mês passado, quem conhece os humores dos magistrados de lá, apostam numa que Moro sairá ileso dessa tentativa de lhe cassar o mandato.

O problema de Moro é outro. Atende pelo nome de TSE. É lá que será julgado o recurso que certamente será impetrado. E no TSE, o humor dos ministros é bem diferente.

De qualquer forma, nada acontecerá agora. A previsão é que essa ação só seja julgada pelo TSE no primeiro semestre de 2024.

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