Para que não se diga que os bolsonaristas abandonaram o seu guia quando ele mais precisava deles – nenhum foi visto nas vizinhanças do prédio do Tribunal Superior Eleitoral até agora; nenhum protestou indignado do alto das tribunas da Câmara e do Senado; foram poucos os que se manifestaram nas redes sociais…
Para que não se diga que Bolsonaro, o rei das multidões, o encantador de serpentes pelo qual batia o coração de milhões de evangélicos, militares, caminhoneiros, motoqueiros, invasores de terras indígenas, agenciadores de trabalho escravo, empresários da Faria Lima, afortunados do agronegócio e outros negócios…
Para que não se diga que ele, sozinho, subiu ao patíbulo para ser guilhotinado, o deputado Sanderson (PL-RS), à caça de fama, apresentou projeto de lei que anistia políticos condenados por crimes eleitorais em 2022. Por que não em 2021, 2020 ou 2019? Porque Bolsonaro será condenado pelo que fez em 2022.
Em julho do ano passado, Bolsonaro convidou embaixadores estrangeiros para ouvi-lo atacar o processo eleitoral brasileiro, tentando desacreditá-lo. E o fez dentro do Palácio da Alvorada. Plantou, ali, a semente do golpe que pretendia aplicar no 7 de Setembro com o apoio dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Abusou do poder político ao usar o palácio e a TV estatal que transmitiu ao vivo suas palavras, e atentou contra a democracia, cláusula pétrea da Constituição. A democracia é imexível. Bolsonaro deixou de ser imbrochável. Sobre ele, em resumo, disse o ministro Benedito Gonçalves em voto histórico:
“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente deveres de presidente da República inscrito no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu antagonização injustificada ao TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional; e ainda despejou sobre as embaixadoras e embaixadores mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira”.
O projeto de lei de Sanderson não dará em nada. Para que desse, teria de tramitar com urgência na Câmara, ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida por um deputado do PT, depois em plenário pela maioria dos 513 deputados, mais tarde pelo Senado, e sancionado pelo presidente da República. Imagine!
Não será surpresa para este blog se, ao invés dos cinco votos a essa altura garantidos para condená-lo, Bolsonaro amargue uma derrota por 7 x 0. É possível que o ministro bolsonarista Nunes Marques limite-se a obrigá-lo a pagar uma multa por julgar que a inelegibilidade por oito anos seria uma punição extrema.
Mas se proceder assim, ao invés de simplesmente absolvê-lo, reconhecerá que Bolsonaro infringiu a lei. É o que importa.
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