O Ministro do STF, Gilmar Mendes, e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (Lula Marques/PT)
Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações do Grupo J&F, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte ficou “a reboque das loucuras” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“As delações todas, essas homologações sem discussão, o referendo de cláusula, uma bagunça completa e ficou a reboque das loucuras do procurador. Certamente o tribunal vai ter que se reposicionar (no segundo semestre), até para voltar a um quadro de normalidade e de decência”, disse o ministro. “O Supremo foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça completa.”
“Não posso emitir juízo sobre a Primeira Turma (que analisará o novo pedido de Janot), isso é opinião do procurador e será considerado. Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Gilmar a jornalistas, depois da sessão plenária desta manhã.
Em maio, no dia seguinte à divulgação da gravação em que aparece pedindo 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, Aécio foi suspenso das atividades parlamentares pelo ministro do STF Edson Fachin, que, no entanto, negou o pedido de prisão do senador.
No dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também rejeitou o pedido de prisão da PGR, mas permitiu que o tucano retomasse o exercício das suas funções no Senado. Marco Aurélio decidiu ainda que Aécio poderia entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua irmã Andrea Neves – e até mesmo deixar o país.
Nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello disse que o recurso apresentado por Janot deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma até o final de agosto. Além do relator, compõem o colegiado os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora há um pedido no sentido de receber o pleito de reconsideração e aí, havendo o recurso, terei de estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e levar à turma. Que a sempre ilustrada maioria no colegiado decida como entender melhor”, disse Marco Aurélio.
Indagado se acredita que a Primeira Turma do STF vai manter sua decisão, o ministro respondeu que “como o colegiado é uma caixa de surpresas, e há aquela máxima segundo a qual ‘cada cabeça uma sentença’, temos de aguardar para o colegiado se pronunciar”.
Defesa
Por meio de nota, o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, afirma que o “agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal”.
“Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.” “A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País”, diz Toron.
(com Estadão Conteúdo)
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