O Vale:
A Justiça Eleitoral analisa uma ação que pode provocar nova eleição para prefeito em Caçapava.
A ação é movida contra a Câmara pela aprovação, em agosto último, de lei que derrubou a cobrança da taxa de iluminação pública, instituída pelo prefeito Carlos Vilela (PSD) no final de 2010.
O projeto foi aprovado com os votos de 9 vereadores (maioria), incluindo Ana Paula Bettoni (PT) e Henrique Rinco (PSDB), que disputaram a eleição para prefeito vencida pelo tucano. Juntos, os dois postulantes obtiveram 61,99% dos votos válidos do pleito.
Na ação, dois candidatos a vereador da coligação da postulante Maria Angela Giovanelli (PSD), terceira colocada na disputa à prefeitura com 13,22% dos votos e apoiada por Vilela, questionam a decisão do Legislativo e pedem a inegibilidade dos vereadores que tentaram novos mandatos e que disputaram o governo.
Desequilíbrio. “Os vereadores não poderiam ter aprovado uma lei que beneficiaria a população durante o período eleitoral”, disse Paulo Ribeiro da Luz, um dos autores da ação.
Segundo ele, a medida “desequilibrou a disputa”.
“Esta decisão da Câmara deveria ter sido tomada no ano passado e não durante a campanha eleitoral”, afirmou Luz
A ação foi protocolada em setembro e ainda não foi julgada. A possibilidade de convocação de nova eleição não é de todo descartada na avaliação de Eduardo Nobre, especialista em Direito Eleitoral.
“Não conheço o teor da ação. Mas, em tese, se os votos dos dois concorrentes que são vereadores e disputaram a prefeitura forem declarados nulos é possível nova eleição, já que a soma ultrapassa 50% mais um dos votos válidos”, afirmou o especialista.
Ele frisou, no entanto, que é necessário aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral.
Para Ana Paula e Rinco, tudo não passa de uma manobra eleitoreira. “É uma manobra política para tentar provocar nova eleição. Mas não vão conseguir”, afirmou ontem Rinco (leia texto nesta página).
Reação. A lei aprovada pela Câmara também não encontrou amparo no Executivo.
O prefeito Carlos Vilela vetou a norma, mas teve o veto derrubado no Legislativo. O prefeito recorreu da decisão e ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A prefeitura obteve liminar para suspender os efeitos da norma e continuar cobrando a taxa, informou a assessoria de imprensa do prefeito.
Outro lado
“É manobra política”, afirma Rinco
O prefeito eleito de Caçapava, Henrique Rinco (PSDB), afirmou que está tranquilo com relação ao desfecho da ação eleitoral movida contra a Câmara por aprovação de projeto que derrubou a cobrança da taxa de iluminação pública.
“Estou tranquilo. Já apresentei minha defesa e agora vamos aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral.”
Segundo ele, a taxa instituída pelo prefeito Carlos Vilela (PSD), denominada de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, nunca foi bem vista pela população. “Sempre fomos contra esta cobrança.”
Para o tucano, a tentativa de mudar o resultado das urnas não passaria de uma “manobra política do grupo do prefeito Vilela”. “Eles perderam a eleição e, se tiver outra, vão perder novamente.”
Manobra. Segunda colocada na eleição majoritária, a vereadora Ana Paula Bettoni (PT) também considera a ação uma “manobra política”. Ela afirmou que a contribuição criada pelo governo é mais cara para os moradores do que o IPTU.
“Esta taxa prejudica principalmente as famílias mais pobres da cidade.”
Vilela disse, por meio da assessoria, que não iria comentar o assunto.
9 comentários:
Que bom que venha outra eleição, pois Caçapava poderá ter melhor sorte, com a entrada de novos candidatos, pois tanto o eleito como seus concorrentes foram sofríveis. Escolhemos por exclusão do "menos pior".
Até que enfim tocaram neste assunto, e mais uma vez Clovis você saiu na frente. Porque será que até agora ninguém deu importância para um assunto tão relevante? A Rede bobo não se interessou por isso, sendo que estamos em época de política, oque será que ouve? será que estão de olhos e ouvidos tapados? Cansei de avisar a todos abram o olho com o S.L, porque galinhas que acompanham patos morrem afogados.
o processo movido contra os vereadores nao tem nada com a candidata do psd..e sim de 2 cidadaos amparados na constituiçao federal...tod os sabem que esta taxa de iluminaçao publica nao foi bem recebida pelo cacapavense, mas se discute um crime praticado contra um artigo 73 inciso 10 da lei 9504...o senhor rinco foi muito infeliz na resposta el e assume que favoreceu a populaçao..agora pergunto..sera que os assessores de campanha destes candidatos nao conhecem a lei..sera que o autor do projeto nao conhece a lei...
Gostaria de salientar aqui que até 2014 todos os municípios, 5568 existente no Brasil, terão que assumir o trabalho de manutenção da energia elétrica de rua ou seja braços de luz e reposição. E a ANEEL que é o órgão que controla o fornecimento de energia elétrica no Brasil, através das concessionárias, disse através de projeto que os municípios deverão assumir essa manutenção. Quanto ao fato de se cobrar ou não, fica a cargo de cada prefeito. Outro detalhe é que, o valor cobrado dos munícipes não foi inventado por ninguém e sim pela própria ANEEL. Em muitos casos, vi pessoas que irão pagar mais pela energia do que o próprio IPTU. Acho que deveria haver um meio de se cobrar por fórmula matemática, ou seja, se o valor da manutenção é um valor X mensal, deveria ser feito um rateio onde quem gasta mais paga mais e o consumo mínimo estaria isento desta taxa.
Este tal de Rinco aí acho que logo no primeiro ano de mandato já vai abrir o bico, e não deve chegar até o fim dele.
Anonimo os "acessores" dos candidatos sabem que a lei existe mas não a sabem interpretar. O pior que o "acessor" do candidato eleito, que é "adevogado", e que não o orientou, será, caso o Henrique continue prefeito, o Secretário de Justiça. E dai ... ??? !!!
Só sei que o facão está afiado, e vai começar a poda. Não percam o sono> Bom domingo a todos.
O culpado deste rolo é o Souza Lima, que querendo aparecer e desconhecendo a lei ( que doutor é este ) fez e constrangeu todos a assinar. Pela ignorancia dele o Vilela deve ter mais uma chance para eleger seu sucessor.
Não tenho procuração para defender o Souza Lima, mas cabe-me suscitar se os que assinaram estavam com "faca no pescoço" ? O Rinco que tem um advogado como assessor e que será, caso ele assuma, o Secretário de Assuntos Jurídicos, não sabia disto ? Se não soubesse não lhe caberia estudar o caso para orientar o Vereador Rinco a quem ele prestava assessoria ? Uma observação final, nesse meio não existe ninguém bobinho não. Quero que a foice degole a todos, politicamente, claro !
Postar um comentário