Ao próximo prefeito de Caçapava

Profissionalismo na Administração Pública

Artigo publicado na minha coluna no jornal Via Vale desta semana:

Em época de campanha eleitoral, os candidatos apresentam várias propostas de desenvolvimento econômico e social para cidade. Mas acredito que há um ponto que norteia todas as questões nessa área e que ainda não teve um merecido destaque: a busca pelo profissionalismo da Administração Pública. Atualmente existem diversos cargos públicos ocupados por pessoas com pouquíssimo conhecimento sobre a sua área de atuação ou até mesmo nenhum, os quais são indicados devido a um auxílio prestado durante a campanha à candidatura ou por haver laços de parentesco ou amizade entre os envolvidos simplesmente. Nesse caso, o preenchimento dos cargos torna-se subjetivo e irresponsável, pois não considera fatores importantes como mérito de competência, imparcialidade e de habilitação legal para o exercício das funções, o que possibilita ao ocupante uma atuação distorcida, podendo contemplar mais favores pessoais do que o interesse público.

No Brasil existem inúmeras profissões e, como exemplo, muitas delas são regulamentadas por lei e com a representatividade de seus respectivos conselhos de classe como CRM, CRA, OAB, etc., que orientam e disciplinam, quando necessário, os profissionais registrados para que desempenhem suas funções privativas de maneira proba e objetiva. No setor privado, as instituições que investem no profissionalismo conseguem obter de seu quadro funcional empenho e responsabilidade. É necessário que isso também se aplique na esfera pública, a fim de que a Administração Pública possa resgatar a estrutura de seu funcionalismo de carreira e promover a capacitação técnica de seus servidores.

Alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, como Estados Unidos e Japão, já investiram nessa idéia e seus governos conseguem elaborar mecanismos de controle sobre as suas atividades com solidez e transparência, estipulando ações concretas que buscam a melhoria da qualidade de vida e a defesa da sociedade. Essa é uma tendência mundial e está na hora do Brasil começar a incorporar essa cultura de desenvolvimento de políticas para proporcionar um futuro mais justo aos seus cidadãos. No dizer do Relatório Final da CPMI "dos Correios", Volume II pág. 1654 do ano de 2006 é possível verificar a relevância do tema: "A Administração Pública, assim como seus cargos e funções são patrimônio do Estado, e não deve, portanto, ser colocada a mercê dos ímpetos nepotistas e clientelistas do governo, sob pena de criar-se ambiente mais que propício para a proliferação da corrupção".

A atual administração de Caçapava, impregnou a Prefeitura de sanguessugas e asseclas, na maioria incompetentes, cidadãos, repito, que na sua maioria, desprezam a origem do dinheiro público e não estão nem aí com o seu destino.

O próximo prefeito, Henrique Rinco, foi durante a campanha um crítico ferrenho dessa prática de favorecimento político, do uso da Administração Pública para apaniguar amigos e colaboradores. Promete prestigiar o funcionalismo de carreira e o profissionalismo nas suas indicações (Secretários).

É importante que o cidadão reflita sobre o assunto e que venha a exigir o profissionalismo, inclusive dos governantes, no âmbito da Administração Pública, para que se evite a troca de favores e o "amadorismo" profissional no exercício dos cargos, e inibir erros e corrupções que geram um alto custo social à cidade.