Estadão
O juiz mineiro Geraldo Claret de Arantes, 58 anos, tomou uma decisão polêmica
com base no julgamento do Mensalão que coloca em xeque a constitucionalidade da
reforma da Previdência e abre precedente para uma série de ações contra leis
votadas pelos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele determinou, em primeira instância, que uma viúva do interior de Minas
receba o valor integral da pensão que o marido recebia quando estava vivo, de R$
4.801. O valor atualmente pago pelo Instituto de Previdência dos Servidores de
Minas Gerais (Ipsemg) à mulher foi reduzido para R$ 2.575,71 com a entrada em
vigor da Emenda 41, em 2003. O Ipsemg informou que vai recorrer.
Leia mais em Decisão de juiz mineiro coloca em xeque a reforma da Previdência
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