O Ato e o Fato

O Supremo e o não-supremo

Definição: Supremo, segundo o Michaelis, é aquele a quem se reserva a última palavra; o mais alto, o principal; o que está, no seu gênero, acima de tudo.

Jornais e revistas da semana focaram a reunião do ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal, com juízes presidentes da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, AJUFE – Associação dos Juízes Federais e ANAMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Foram debatidos assuntos que realmente interessam a todos brasileiros, pois ninguém desconhece a morosidade da justiça no Brasil, que em média um processo demanda entre sete e oito anos, e não raras vezes, para doze a quinze.

Abordou-se ali a criação de quatro Tribunais Regionais, o que gerará um gasto desnecessário, segundo Joaquim Barbosa, de R$ 700 milhões por ano, sem falar nas construções e locações que decorrerá.  Podemos pensar em bilhões de reais.

O Ministro tem razão em se opor a essa decisão política e sem fundamento técnico, e tanto é verdadeiro que está em trâmite no Congresso desde 2001, e agora ante o embate político que se aproxima ressuscitado e aprovado.

Esta criação nada trará de agilidade à aplicação da justiça, pois o gargalo da morosidade está na primeira instância e não na segunda, onde eles operarão.

No quesito “objeção à criação” o ministro está correto, mas não na forma com que a conduziu, por agir de forma ríspida e agressiva, especialmente quando abordado por um presidente de Associação, lhe cassou a palavra e lhe impôs silêncio, com ordem de que se manifestasse somente quando ele Barbosa autorizasse.

Atitude descabida quando se sabe dos níveis das relações que ali ocorrem e principalmente quando o anfitrião é o presidente do Supremo, pois quando ele assim age não viola somente as regras da boa convivência, da elegância, da harmonia, pessoal e institucional, mas agride aquilo que o filósofo Emile Durkheim chama de “Consciência Coletiva”.

Isto por entender que nenhuma pessoa pode ou deve assim se comportar, mas especialmente policiar, conter, se preservar e preservar, sobretudo, a instituição que representa, notadamente quando se trata da presidência do Supremo, instância máxima da Justiça Brasileira.

O Supremo Tribunal Federal, por seus representantes, que numa população de mais de 200 milhões de pessoas, se resume em apenas 11 ministros,  deve ser supremo em tudo, inclusive na demonstração dos atos de boa convivência e não-agressão.

Não se pode deixar de dizer que este destempero não trata de coisa pontual, mas ocorrido com freqüência, relembrando, dentre outros atos reprováveis, o fato recente onde mandou um jornalista “chafurdar-se na lama”, e o que foi pior, depois pediu desculpas por nota de sua assessoria.

Deixou o ministro Barbosa de observar dois ensinamentos importantes: o dito popular de que: “Tempo passado, palavra dita e flecha lançada” não têm retorno, e o clássico de Winston Churchill (1874/1965) de que:  “Somos mestres das palavras não ditas, mas escravos das que deixamos escapar.” *(Gaudêncio Torquato, Estadão, 14/4/13) Disse está dito, e os males já estão causados, mesmo com desculpas.

A todos é imposta a observância de regras de convivência e liturgia nos cargos, mais ainda quando se tratar do presidente da Corte Máxima, pois se assim não for o ministro, mesmo que do Supremo, torna-se não-supremo, e suas manifestações, por mais corretas, justas e necessárias que sejam, caem rapidamente na vala do esquecimento e permitem a continuidade da existência do problema nela enfocado.

Os juizes como diz o filósofo Francis Bacon (1561–1626–Londres): “Devem ser mais reverendos que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos” (idem).

Por Brasilino Neto