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| Nazareno Fonteles (PT-PI) |
Eu não digo que este país é uma caricatura de republiqueta de mierda? A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje uma proposta de emenda à Constituição, que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais. Se a última palavra era do STF, se aprovada a emenda, passa a ser dos parlamentares. Simples assim.
A PEC aprovada pela CCJ, estabelece que quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá rever o ato do tribunal. Caso os parlamentares discordem da posição do Supremo, a questão seria decidida em um plebiscito popular.
A proposta, que retira o poder do Supremo e transfere aos deputados e senadores, é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que dentre a sua produção de idéia para, digamos, aperfeiçoar o Brasil, está uma apresentada em 2004, que estabelecia um limite máximo de consumo por habitante, independente da renda, e o excedente seria depositado na Caixa Econômica ou Banco do Brasil. Seria o “contribuinte compulsório”.
Na época ele justificou seu projeto: “a fraternidade deve ser o principal meio e o fim do desenvolvimento, tendo como medida prática de verificação os avanços na eqüidade econômica e social. Neste sentido o “novo fazer político” deve ser guiado pela fraternidade no coração e eqüidade nas mãos, pois, só com a fraternidade poderemos superar o egoísmo reinante no capitalismo”.
Não sei, não. Mas ou eu estou muito impaciente, ou o Brasil está sendo tomado por idiotas.
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