Taubaté - Câmara rejeita as contas de 2006 do ex-prefeito Roberto Peixoto

Drº Paulo José de Palma, prefeito Roberto Peixoto, Drº Luiz Geraldo Sant´ana Lanfredi e
Drº Anthero Mendes Pereira Junior (hoje, chefe de gabinete do prefeito de Caçapava)

O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (sem partido), teve as contas referentes ao exercício 2006 rejeitadas por unanimidade pela Câmara em sessão na tarde desta segunda-feira (25). A decisão pode resultar na cassação dos direitos políticos do ex-chefe do executivo em até oito anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da Prefeitura de Taubaté em 2006 e submeteu o parecer à análise dos vereadores. Foram 18 votos favoráveis à reprovação e uma abstenção - o vereador Salvador Soares (PT) não estava no plenário no momento da votação. A sessão extraordiária começou às 15h e durou 2h.

Cabe recurso à decisão, que pode levar o ex-prefeito a ter os direitos políticos cassados por até oito anos - caso o dolo seja comprovado. O julgamento será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

As contas de Roberto Peixoto foram reprovadas pelos parlamentares pelo segunda vez consecutiva - em 2009, as contas de 2005 foram reprovadas pela Câmara e o processo está sub-júdice.

Na lista de irregularidades apontadas pelo TCE nas contas de 2006 estão problemas como o uso de artifício para marcar despesas impróprias da educação e relativas à prestação de contas de transferências do Fundo Nacional de Saúde a licitações, pregões e despesas com pessoal.

O item determinante para a rejeição das contas, segundo o órgão, foi que o município não cumpriu o previsto no mapa orçamentário das despesas com precatórios judiciais, previsto em mais de R$ 8 milhões. A prefeitura efetuou o pagamento de apenas R$ 2,7 milhões.

Comissão de Finanças e Orçamento

Antes da sessão desta segunda-feira (25), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara haviam emitido parecer prévio pela manutenção do posicionamento do TCE.

"Nós vereadores somos políticos e não técnicos. Como o órgão técnico que é o TCE já tinha apontado irregularidades, nós achamos melhor respeitar esse parecer técnico cuja irregularidade mais grave diz respeito aos precatórios", afirmou o vereador Carlos Peixoto (PMDB), relator da comissão.