Decisão sobre Battisti põe STF à prova mais uma vez

Veja.com

Situação de terrorista está emperrada, mas tribunal autorizou 22 extradições

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta à ativa, nesta semana, com um abacaxi nas mãos: decidir o futuro do terrorista italiano Cesare Battisti. Condenado por quatro homicídios cometidos na década de 70, quando integrava a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo, ele teve sua extradição requerida pela Itália, mas negada pelo ex-presidente Lula nas últimas horas do seu governo. Trata-se de uma oportunidade para a corte desfazer um nó político e jurídico que ela mesma criou.

Do ponto de vista do STF, o caso Battisti envolveu três decisões: autorizar a extradição, delegar ao presidente o poder de seguir ou não o entendimento da corte de que todos os requisitos para a entrega do criminoso estão presentes e declarar que, embora pudesse contradizer o posicionamento do tribunal, o presidente teria de obedecer aos termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Foi ao dar liberdade ao presidente nessa questão que o Supremo se meteu numa enrascada. Lula rompeu com 200 anos de tradição. Acrescentou uma dose de incerteza e arbítrio a um assunto que sempre teve tratamento eminentemente técnico – como deveria ser.

Rotina - A constatação de que a decisão é uma anomalia jurídica se torna ainda mais visível quando se observa a rotina de extradições após o caso. Desde que autorizou a extradição de Battisti, em 18 de novembro de 2009, até agora, o tribunal julgou outros 32 pedidos de extradição. De acordo com levantamento feito pelo STF a pedido do site de VEJA, 22 extradições foram autorizadas e quatro foram negadas. Nos demais casos, o pedido foi extinto ou arquivado. Em nenhum dos processos, segundo informou o tribunal, houve opinião contrária do chefe do Executivo.

Ou seja, em nenhum outro caso o presidente resolveu fazer uso do chamado “poder discricionário” que o STF lhe atribuiu no julgamento, o que dá àquela decisão um desagradável sabor de casuísmo. Numa corte como o Supremo, é certo que os ministros não quiseram o casuísmo – mas as circunstâncias os levaram a esse desfecho desconfortável.

De fato, o caso Battisti tornou-se uma incômoda exceção. Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff disse, em resposta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, que a decisão está nas mãos do Supremo. Agora, sinalizou claramente o presidente Cezar Peluso, os ministros vão se reunir novamente para discutir se Lula, afinal, respeitou o que está dito no tratado Brasil-Itália para insistir em manter o terrorista no país. A expectativa é que o relator, Gilmar Mendes, peça para colocar o caso logo em discussão, talvez até na primeira semana de trabalho. O anúncio do substituto de Eros Grau também é esperado para os primeiros dias de fevereiro.

Clareza - Nos corredores de Suprema Corte, a preocupação é que a nova discussão não contribua para arranhar ainda mais a imagem do tribunal após episódios nada consagradores como o impasse sobre a Lei da Ficha Limpa e o próprio julgamento do terrorista. “Se o tribunal quiser rediscutir a sua jurisprudência, que o faça. Mas que diga isso claramente”, disse ao site de VEJA um ministro, sob a condição de anonimato, ao comentar a possibilidade de a corte mudar seu entendimento sobre a questão.

Mas, indaga-se, depois de tantas reviravoltas, ainda seria possível mandar Battisti de volta para a Itália? “Em direito tudo é possível”, respondeu o mesmo magistrado. Com a palavra, os homens mais poderosos do Judiciário brasileiro.