O Globo
A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em
educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52
municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que
estabelece a lei.
Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são
consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram
consolidados.
Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do
Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio
Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com
aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido
pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em
22,4%.
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