Estadão.com.br
Com o Congresso em recesso branco por causa da conferência Rio+20, comissão
especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 20, proposta de emenda
constitucional com potencial explosivo para as contas públicas.
O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos não
só da União mas também dos Estados e dos municípios.
Retira ainda o poder do presidente da República de definir o maior salário
pago pela administração pública no País. Essa função, pela proposta, será
exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto do
Planalto.
A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, toda vez que o Congresso
aprovar aumentos salariais para os magistrados, eles serão repassados
automaticamente para os deputados e senadores sem o desgaste político de votar
um outro projeto concedendo o autorreajuste. A "carona" é extensiva a outras
autoridades.
O texto fixa o mesmo salário para os três Poderes. Serão também beneficiados
o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, o
procurador-geral da República e o defensor público-geral federal. O salário do
ministro do Supremo e do procurador-geral tem efeito cascata em toda a
magistratura.
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