G1
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, foi condenado na segunda-feira (25) a pagar indenização por danos morais à esposa e à irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em julho de 1971. A decisão, em primeira instância, é da 20ª Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso.
De acordo com os dados do processo, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, no litoral de São Paulo, quando visitava a sua família. Ele foi morto em 19 de julho daquele ano. A versão oficial dos agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) foi a de que ele se suicidou enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul.
As condições do corpo da vítima, no entanto, e relatos de outros presos políticos mostraram que Merlino havia sido espancado e morreu por falta de atendimento médico adequado, segundo dados reunidos no processo.
A sentença da 20ª Vara Cível condena o coronel deverá pagar indenização de R$ 50 mil para cada uma das autoras da ação. O valor deverá ser corrigido até o final do pagamento. O coronel deverá, ainda de acordo com a decisão, arcar com as custas processuais e honorários de advogados no valor de 10% da condenação.
Procurado pelo G1, o advogado de defesa de Ustra, Paulo Alves Esteves afirmou que recorrerá da decisão. "O argumento para tudo isso é que o coronel está coberto pela Lei de Anistia, que abrange inclusive ações desse caráter", diz o advogado.
A decisão da indenização foi definida pela juíza Claudia de Lima Menge. “A morte prematura por motivo político e com requintes de crueldade privou as autoras do convívio com seu companheiro e irmão, respectivamente. Por certo, a indenização almejada não será capaz de sanar a dor suportada pelas autoras, nem suprir-lhes a ausência do ente querido. Destina-se a minorar o intenso sofrimento”, disse a juíza em sua decisão.
Ustra foi o chefe do DOI-Codi, o órgão de repressão política durante o regime militar, de 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974.
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