Agência Brasil
A Defensoria Pública da União em São Paulo passou a restringir no estado, a
partir de hoje (18), o atendimento à população. A medida foi adotada em razão da
falta de infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores
trabalhando em São Paulo.
Nos próximos 45 dias, só serão atendidas demandas urgentes, como casos
criminais e de risco de morte, como pedidos de medicamentos e internações.
Na unidade de São Paulo, 58 defensores atendem a 110 pessoas por dia. De
acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a
falta de defensores federais acarreta acúmulo de processos. O cartório da
Defensoria Pública Federal em São Paulo já tem 5.404 movimentações na área
civil, previdenciária, tributária e criminal. De 15 de fevereiro a 12 de março
foram feitos 2.157 atendimentos na área de triagem, com apenas cinco defensores,
em jornadas de dez a 12 horas de trabalho.
A associação sugere, ao menos, a contratação, no estado, de 240 defensores
para atender minimamente as pessoas que não têm condições de contratar um
advogado particular. Todas as demandas judiciais que são de âmbito federal, como
as trabalhistas e previdenciárias, só podem ser defendidas por um advogado
particular ou pela Defensoria Pública da União, ligada ao Ministério da Justiça.
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