O nome é Brasil, mas pode chamar de República Federativa da Fifa. A depender da Federação Internacional de Futebol, entre os dias 12 de junho e 13 de julho de 2014, este país será governado por seu presidente, Joseph Blatter. Pelo menos é o que prevê a Lei Geral da Copa, que começou a ser discutida no Congresso Nacional nesta semana. Se for aprovada do jeito que foi encaminhada aos parlamentares, a lei permitirá que a Fifa instale no Brasil tribunais arbitrais paralelos à nossa Justiça e que estrangeiros entrem no país sem visto.
Em seu artigo 26 (capítulo III), a lei garante que “serão concedidos, sem qualquer restrição quanto à nacionalidade, raça ou credo, vistos de entrada para” (...) ”espectadores que possuam ingressos ou confirmação de aquisição de ingressos válidos para qualquer Evento”. A legislação considera “documentação suficiente para obtenção do visto de entrada ou para o ingresso no território nacional o passaporte válido (...) em conjunto com qualquer instrumento que demonstre a sua vinculação com os Eventos”.
Para Henrique Sartori, especialista em Direito Internacional, essa medida, entre outras propostas pela Fifa, é temerária. “Podemos enfrentar imigração e trabalho ilegal. É uma questão da ordem publica”, alerta. “O Brasil tem uma lei específica sobre vistos e sobre trânsito de estrangeiros bem aparada e constituída. Nesse caso, a melhor opção seria conceder esses visto através de planos de trabalho específicos, em parceria com embaixadas e consulados”, sugere o professor do Instituto Millenium .
Um comentário:
Se cedermos será o fim do fim !
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