A partir deste sábado, os candidatos à eleição de outubro não poderão participar de inaugurações de obras públicas. A partir deste ano, essa vedação atinge todos os candidatos a todos os cargos públicos.
Antes da votação da minirreforma eleitoral pelo Congresso em 2009, a mudança só atingia os candidatos à Presidência da República.
Também está proibido a partir de hoje, pronunciamento em cadeia de rádio e TV dos agentes públicos cujos cargos estão em disputa. Bem como, publicidade institucional dos atos, programas, obras.
A lei eleitoral impede ainda a partir deste sábado a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios e a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações de obras.
Os agentes públicos também não podem a partir de hoje, nomear, contratar demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público. A regra não vale para cargos comissionados, que independem de concurso público.
Concursos públicos que foram homologados até o dia 3 de julho podem ser realizados e as nomeações feitas.
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