A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu indeferir (negar) as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) sobre a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, aprovada pelo STF em fevereiro deste ano.
A votação seguiu empatada até o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, que disse não parecer arbítrio prender alguém já condenado por duas vezes.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão e fez uma ressalva sobre a prisão após condenação em 3ª instância. Foi justamente esse ponto que levou o ministro dias Toffoli a mudar o voto em relação ao julgamento de fevereiro, transformando o resultado de 7 a 4 para 6 a 5.
Além da presidente, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da prisão.
Os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello mantiveram os votos de fevereiro, onde foram favoráveis à prisão tão somente após o trânsito em julgado.
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