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| Aragão: OAB de olho em ministro |
A OAB enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo informações sobre a situação funcional de Eugênio Aragão, que se licenciou do Ministério Público Federal para assumir o Ministério da Justiça.
Na prática, a OAB quer saber se Aragão cumpriu uma lei de 1993 que exigia uma opção dos membros do MPF que ingressaram na carreira antes de 1988.
De acordo com a lei, todos deveriam optar pelo regime antigo, em que era possível advogar e se licenciar para cargos públicos, ou pelo novo, pós 1988, que não possuía tais benefícios mas, em contrapartida, tinha como garantia a vitaliciedade no serviço.
Colegas de Aragão, informalmente, dizem que ele não fez a opção, mas até agora ninguém efetivamente vasculhou os arquivos físicos da PGR atrás do documento.
A partir das informações prestadas, a OAB poderá questionar a legalidade de Aragão no Ministério da Justiça.
Radar On-line
Um comentário:
Quem cutuca a onça com vara curta, com vara curta também é cutucado. Vade retro, também.
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