O ATO E O FATO

Brasilino Neto

ENCRUZILHADA

Uma observação: Embora o título faça referência a uma “encruzilhada” em que a presidente Dilma esteja, não há nesta abordagem uma só palavra que envolva questão política.

Asseguro que sou leigo e nenhum conhecimento técnico tenho sobre o assunto ora abordado, e que o faço exclusivamente sob a ótica dos princípios que regem a vida do “ser humano” e contempla o desejo perseguido por todos, indistintamente, que é o de que todos sejam felizes.

A polêmica se desenrola na área médico-científica, assim como nos tribunais de justiça, em todos os graus, quando um concede o outro suspende, quando um suspende o outro concede, e assim para frente, formando, como se diz comumente, um verdadeiro balaio de gatos, onde ninguém se entende, ou não quer se entender.

Assim trago então a opinião pessoal leiga, entendendo que o que deve ser observado nesta circunstância são os resultados que parecem majoritariamente positivos aos pacientes portadores de câncer, como pode ser visto em centenas de depoimentos em fóruns de debates criados para esta finalidade, com manifestações de pessoas de todas as classes sociais que ministram a droga fosfoetanolamina em membros da família com resultados surpreendentemente favoráveis.

Adoto o título “encruzilhada” e faço referência à presidente Dilma quando vejo o debate que se instala entre os tribunais de justiça, em todos os graus, quando um concede o outro suspende, quando um não concede o outro decide consentindo, formando, como se diz comumente, um verdadeiro balaio de gatos, onde ninguém se entende, ou não quer se entender.

Meu entendimento se coaduna com a interpretação do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, que concedera liminar cassando decisões de justiça de primeiro grau de seu estado, e depois, ante o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal reviu sua decisão determinando que a USP se obrigasse ao fornecimento da substância ao paciente portadores de câncer.

Ao rever sua decisão que impedia a distribuição da droga assentou: “... que não se podem ignorar os relatos de pacientes que apontam melhora no quadro clínico. Pondo-se de parte a questão médica, que se refere à avaliação da melhora, do ponto de vista jurídico há uma real contraposição de princípios fundamentais. De um lado, está a necessidade de resguardo da legalidade e da segurança dos procedimentos que tornam possível a comercialização no Brasil de medicamentos seguros. Por outro, há necessidade de proteção do direito à saúde. Por uma lógica de ponderação de princípios em que se sabe que nenhum valor prepondera de forma absoluta sobre os demais, tem-se que é a verificação do caso concreto a pedra de toque para que um princípio se imponha. Conquanto legalidade e saúde sejam ambos princípios igualmente fundamentais, na atual circunstância, o maior risco de perecimento é mesmo o da garantia à saúde. Por essa linha de raciocínio, que deve ter sido também a que conduziu a decisão do STF, é possível a liberação da entrega da substância”, afirmou na decisão.

Após estes embates jurídicos a questão foi parar no Congresso Nacional que aprovou que se dê continuidade à preparação e entrega da cápsula fosfoetanolamina, tendo inclusive a ANVISA, órgão que, em ampla análise, regula os medicamentos no Brasil, opinado para que seja a proposta do Congresso vetada pela presidente Dilma.

Assim a questão está para a decisão da presidente Dilma, o que dá então o título a esta matéria, “encruzilhada”, pois caso sancione a lei sofrerá objeção de seu ato pela ANVISA e pela comunidade médico-científica, que entende que por se tratar de droga experimental não pode ser distribuída abertamente, e se veta a matéria lhe será atribuída incompreensão e insensibilidade ante os problemas das pessoas que sofrem de câncer, especialmente quando se sabe que a opinião corrente no seio da população é de que a cápsula realmente faça efeito e amenize os graves problemas decorrentes da malfada doença.

Cabe aqui uma análise final da questão, no ponto de vista humano: São conhecidas as graves decorrências que alcançam as pessoas que sofrem de câncer, assim como visto que majoritariamente os comentários dos fóruns da matéria são favoráveis quando aos resultados dos que da droga fizeram uso, por que então não autorizar sua preparação e entrega à população atingida pelo mal, posto que a doença, na maioria das vezes tem ritmo acelerado de evolução, com conseqüências finais graves. Mesmo que em fase experimental, que mal maior poderia a fosfoetanolamina causar ao portador deste grave mal? 

Presidente Dilma, manifesto aqui meu desejo de que a senhora seja iluminada para esta decisão, e que, se possível, que mesmo em caráter experimental, se dê a distribuição das cápsulas desta droga, pois na prática o que se tem visto são resultados favoráveis e que ajudam as pessoas atingidas por esta insidiosa doença a se reanimarem e terem novas perspectivas e expectativas. 

Presidente Dilma, que Deus a ilumine para bem isto decidir.