A Comissão de Impeachment foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A partir de agora, a presidente tem prazo para preparar a sua defesa
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| Dilma Rousseff durante pronunciamento sobre a abertura do processo de impeachment |
O processo de impeachment de Dilma Rousseff da Presidência da República teve início. De 37 pedidos apresentados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, acolheu o redigido pelo advogado Miguel Reale Júnior e por Hélio Bicudo, fundador doPT. A tramitação passa por decisões internas e pelo plenário da Câmara, depois pelo Senado, e pode levar muito tempo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), em votação aberta, por 433 favoráveis e apenas 1 voto contrário, a Comissão Especial do Impeachment. A comissão é composta de 65 integrantes, entre governistas e opositores, e avaliará o pedido de impeachment por crime de responsabilidade apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Os deputados que integram a comissão lerão o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais do governo de Dilma, ouvirão a defesa da presidente e emitirão um parecer, favorável ou contrário ao impeachment. Esse parecer terá de ser redigido e entregue aos demais parlamentares para que formem suas posições pessoais.
Em seguida haverá votação em plenário. São necessários dois terços favoráveis ao impeachment, ou 342 deputados, para que o processo vá adiante. Neste caso, Dilma será afastada do cargo de presidente por 180 dias, e o julgamento prossegue para o Senado. A sessão entre senadores será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Nesta etapa também são necessários dois terços favoráveis ao impeachment, ou 51 senadores, para que a destituição da presidente seja efetivada. O presidente, então, passa a ser Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente.
2 comentários:
"Toda unanimidade é burra.
Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar."
Nelson Rodrigues
Se "toda unanimidade é burra", então o povo brasileiro é inteligente.
Pelo Estado Democrático de Direito e pela Liberdade de Expressão, que existam petistas, comunistas, e etc. Só não podemos entregar o comando da Nação a esses, pois a unanimidade entre eles é "100%": só enxergam pelo retrovisor, e sintetizada com o pobrismo fascista, a arrogância, a prepotência e os palavrões do Lula.
O STF é composto por 11 Ministros.
Um deles não permitiu até a provável decisão pelo Plenário, que a Esperança seja vencida pela desfaçatez daqueles que defendem a corrupção e seus corruptos companheiros e parceiros:
"18/03/2016 21h13 - Atualizado em 18/03/2016 21h26
Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil
Ministro também manteve investigações sobre Lula com o juiz Sérgio Moro.
Ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília"
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