sábado, 18 de janeiro de 2014

Juízes reagem contra TSE por proibir MP de pedir investigações


Júnia Gama, O Globo

Associações de juízes se somaram à reação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o Ministério Público de pedir abertura de inquérito policial por crime eleitoral. Representantes de entidades de magistrados demonstraram preocupação com o que consideram uma restrição à capacidade investigativa do Ministério Público.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou ver com preocupação a restrição à possibilidade do Ministério Público investigar crimes eleitorais. O magistrado afirma que as capacidades de investigação das instituições devem ser ampliadas, e não restringidas. Para João Ricardo, o próprio TSE deve recuar da decisão, evitando, assim, que o MP recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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