Por unanimidade, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás aceitou nesta quarta-feira denúncia contra o senador cassado Demóstenes Torres e transformou o ex-parlamentar em réu pelos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Durante o julgamento, ainda foi acolhido pedido para que Demóstenes seja afastado do cargo de procurador de Justiça enquanto durar o processo e autorizada a quebra do sigilo fiscal dele dos últimos dez anos. Por decisão do TJ, também viraram réus o contraventor Carlinhos Cachoeira e o ex-diretor da construtora Delta, Cláudio Abreu, ambos por corrupção ativa.
Demóstenes já estava afastado de suas funções como procurador de Justiça por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde responde a processo administrativo disciplinar. O CNMP vem prorrogando o prazo da suspensão administrativa mas, em tese, a qualquer momento a sanção poderia deixar de ser renovada. Apesar do afastamento, o ex-senador ainda mantém seu salário como procurador.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás, de junho de 2009 a fevereiro de 2012, Demóstenes se beneficiou de favores de Cachoeira e recebeu benefícios e vantagens do bicheiro, como viagens em aeronaves particulares e pagamentos em dinheiro. Foram mapeados pelo menos três depósitos, nos valores de 5,1 milhões de reais, 20.000 reais e 3.000 reais, além de benefícios como garrafas de bebidas e eletrodomésticos de luxo. Segundo o processo, o ex-senador também teria atuado, em julho de 2011, em favor de interesses diretos de Cachoeira em cidades goianas, como Anápolis.
Em seu voto, o desembargador Leandro Crispim, relator do caso, rejeitou a argumentação da defesa de que as provas contra Demóstenes seriam ilegais. Desde que foi descoberta a ligação do ex-senador com Cachoeira, Demóstenes alegava que as provas colhidas na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, eram inválidas. Na época, o desembargador – hoje aposentado – Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendeu que o conjunto probatório era ilegal porque violaria a lei conduzir uma investigação policial a partir de denúncias anônimas, ainda que as informações pudessem levar ao combate direto do esquema de contravenção em Goiás e no entorno do Distrito Federal.
Em março de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou as suspeitas contra Demóstenes ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o caso foi remetido ao TRF e depois ao Tribunal de Justiça goiano quando o senador foi cassado, em julho daquele ano.
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