G1
A decisão da Justiça, que determina a implantação da inspeção veicular em 124 cidades do estado de São Paulo, abrange que a vistoria seja feita também em 13 municípios do Vale do Paraíba e da região Bragantina. A determinação também vale para toda frota de veículos movidos a diesel.
A sentença de 20 de setembro é do juiz Thiago Teraoka, em resposta a um pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo. A ação do Ministério Público teve como objetivos tornar obrigatórias a implantação e execução do programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas.
Com a decisão, as cidades de Atibaia, Bragança Paulista, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Caçapava, Nazaré Paulista, Paraibuna, Redenção da Serra, Santa Branca, São José dos Campos e Taubaté deverão ter a inspeção veicular implantada em um prazo de em um ano e meio, até março de 2015. Em maio, uma liminar já obrigava o governo paulista a implantar o programa de inspeção veicular, mas ela foi suspensa no início de setembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão do juiz Thiago Teraoka torna obrigatória a implantação da "inspeção veicular de gases e ruídos para toda a frota de veículos nos municípios das regiões saturadas". As cidades que deverão ter a inspeção veicular estão incluídas no Plano de Controle de Poluição Veicular (Pcpv) da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
O plano é resultado de uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determinou, em caráter nacional, as diretrizes para a implantação dos programas de inspeção veicular previsto no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
A Procuradoria Geral do Estado informou que o governo paulista ainda não foi intimado da sentença. Por meio de nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que a implantação do serviço deve ser definido com a regulamentação de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
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