O Globo
Assim que se instalou a indústria de criação de municípios, impulsionada por interesses políticos paroquiais, ficou claro que a pulverização de prefeituras não melhoraria a administração pública.
Impulsionada pela Constituição de 1988, esta indústria chegou ao auge com a possibilidade de as assembleias legislativas poderem aprovar a realização de plebiscitos para a emancipação de distritos e povoados. Como as Casas legislativas estaduais estão muito próximas da influência de caciques políticos locais, foi uma farra, principalmente até 1996, quando emenda constitucional passou a subordinar à lei complementar federal a criação de municípios.
De 1984 a 2000, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), surgiram 1.405 prefeituras. Hoje são, ao todo, 5.568, um universo disforme que pesa mais no bolso do contribuinte do que o atende em serviços.
O que era visível há tempos agora passa a ser contabilizado, com a criação, pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), composto por informações dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde. O Ipea, do governo federal, também trabalha numa metodologia para acompanhar os municípios.
Com base no IFDM, foram analisadas 58 prefeituras criadas entre 2001 e 2010. E ficou comprovado que é uma falácia o discurso de que a emancipação leva ao desenvolvimento. Muitas vezes ocorre o inverso — eles retrocedem, como demonstra reportagem do GLOBO.
O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogerio Boueri, diz que isso se explica pelo fato de as novas prefeituras criarem despesas antes inexistentes. Afinal, passam a contar, por exemplo, com uma estrutura de funcionários públicos no Executivo e no Legislativo.
E como não costumam explorar a principal fonte de receita tributária municipal, o IPTU, viram eternas dependentes do Fundo de Participação, alimentado por repasses federais e estaduais.
A grande maioria das 5.568 cidades não sobrevive com recursos próprios. Hoje, esta dependência é sério obstáculo à redução da carga tributária total, para a economia ganhar competitividade.
As 58 prefeituras estudadas criaram 31 mil empregos públicos — o total da folha de servidores de Curitiba —, receberam, nos últimos cinco anos, R$ 1,3 bilhão do Fundo de Participação, mas não melhoraram a vida de suas populações em itens fundamentais: saneamento, coleta de lixo, água encanada. Há também números preocupantes em Educação e problemas em Saúde.
Deveria ser levada a sério a proposta de reversão de emancipações sem qualquer perspectiva de sobreviverem como municípios autônomos. Haverá menos gastos públicos, impostos menos pesados e melhores serviços à população.
Mas, para isso, a baixa política, que se beneficia do empreguismo e do tráfego de dinheiro federal e estadual, terá de ser vencida.
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