Merval Pereira, O Globo
A relação do eleitor com o candidato sofrerá uma alteração fundamental a
partir destas eleições municipais, as primeiras a se realizarem sob os efeitos
de uma mudança cultural no país simbolizada pela aprovação da Lei da Ficha Limpa
pelo Supremo Tribunal Federal.
Mas já existem outros marcos legais que acabaram criando um caldo de cultura
favorável à moralização do serviço público.
São eles a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992; a Lei da
Transparência, de 2009; a Lei do Acesso à Informação Pública, de 2011; e a Lei
de Responsabilização de Pessoa Jurídica, em tramitação no Congresso.
Para monitorar a aplicação dessas leis, as redes de controle social envolvem
hoje cerca de três mil associações civis dispostas a exigir o cumprimento de
suas exigências através das ações judiciais e do trabalho dos Ministérios
Públicos federal e estaduais.
A demanda por moralidade por parte da opinião pública, independentemente de
condutas éticas individuais, é um fenômeno social de nossos dias, dinamizado
pela ação das redes sociais de relacionamento, que terão papel influente nestas
eleições.
As propostas mais frequentes da Conferência Nacional sobre Transparência e
Controle Social (Consocial), por exemplo, abrangem a inclusão de disciplina
sobre ética e cidadania na grade curricular do ensino fundamental; instalação de
conselhos municipais de transparência; a criação da Casa dos Conselhos nos
municípios, que abrigarão os conselhos municipais de políticas públicas;
aperfeiçoamento dos portais de transparência do Poder Público, integrando-os às
estruturas das ouvidorias; punições mais severas para os crimes de
corrupção.
A expectativa é que um milhão de pessoas estejam mobilizadas ao fim do
processo. Em virtude desse novo caldo de cultura da nossa política, já existe a
disposição de setores empresariais de não se limitarem a financiar candidatos
que apenas atendam a seus interesses corporativos, por mais legítimos que
sejam.
Leia a íntegra em Mandato-cidadão
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