O Globo
Livre de qualquer corte ou contingenciamento no Orçamento da União, o Fundo
Partidário garantirá este ano aos 29 partidos políticos existentes no Brasil
cerca de R$ 325 milhões para ajudar nas suas despesas - os recursos não podem
ser usados na campanha eleitoral, mas reforçam a estrutura partidária.
Ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PSD, a nova
legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, poderá mudar a
divisão dos recursos do fundo, com prejuízo para os partidos que perderam
parlamentares para a sigla, em especial o DEM, que perdeu 16 deputados e
senadores desde a eleição de 2010.
Os advogados do PSD querem convencer os ministros do TSE de que, mesmo sendo
uma legenda nova, tem direito a receber também a parcela do fundo que é dividida
segundo a votação obtida por cada partido na eleição - como não existia na
eleição de 2010, o partido de Kassab quer que sejam considerados os votos
obtidos na eleição pelos parlamentares eleitos por outras legendas e agora no
PSD.
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