Estadão
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Fachada do Edifício Business Point, em
Brasília, onde fica o imóvel da Ajufer
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O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou criminalmente, por
apropriação indébita, os juízes federais Moacir Ferreira Ramos e Solange Salgado
da Silva Ramos de Vasconcelos - ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais
da 1.ª Região (Ajufer), entidade que reúne magistrados do Distrito Federal e de
13 Estados.
Ramos (presidente da associação entre 2008-2010) e Solange (presidente por
dois mandatos, de 2002 a 2006) são acusados de terem vendido, em fevereiro de
2010, sem autorização de assembleia da Ajufer, a única sala comercial da
entidade, no edifício Business Point, Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O
dinheiro da venda, R$ 115 mil, segundo o MPF, foi usado para abater dívidas de
empréstimos que os dois magistrados tinham com a Fundação Habitacional do
Exército (FHE/Poupex).
Ramos é autor de representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF)
contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, que o afastou
liminarmente da função em novembro de 2010.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cassou a decisão de Calmon, mas, por
maioria de votos, os desembargadores do TRF-1 restabeleceram a ordem de
afastamento do juiz Moacir Ramos. A juíza Solange continua exercendo suas
funções.
Em outra acusação, o Ministério Público Federal atribui crime de receptação a
um terceiro juiz federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, que também presidiu a
Ajufer.
Perda do cargo. A denúncia criminal, protocolada em
dezembro, é subscrita pelo chefe da Procuradoria Regional da República-1,
Juliano Villa-Verde de Carvalho. Em dez páginas, ele descreve a ação dos juízes
Moacir Ramos e Solange e requer a condenação de ambos inclusive à perda do cargo
de juiz federal.
O procurador pediu, preliminarmente, o deslocamento do processo ao STF,
alegando impedimento da maioria dos desembargadores do TRF-1, já que 17 deles
são associados à Ajufer "e, portanto, direta ou indiretamente interessados na
causa". O TRF-1 deve decidir no início de fevereiro se recebe a denúncia ou se
remete os autos ao Supremo.
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