Estadão.com
Mediante suspeita de fraude, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu
concorrência pública do Ministério do Esporte para fornecimento de equipamentos,
implantação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento de
imagens dos estádios brasileiros.
A alteração da nota técnica fora do prazo e sem respeitar o direito de defesa
desclassificou a proposta vencedora e deu o contrato à segunda colocada, com
prejuízo de R$ 13 milhões ao erário público.
Os sistemas previstos na licitação fazem parte do Projeto Torcida Legal e
serão utilizados nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, com o objetivo de
aumentar a segurança e combater a violência de torcidas.
O relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, acatou a
representação do consórcio Torcida Segura, por entender que a alteração da nota
técnica, após a publicação do resultado dessa fase, inverteu a colocação dos
primeiros colocados de forma irregular.
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